Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS ) começam a receber o pagamento mensal na segunda-feira (26) sem a tão esperada antecipação da 1ª parcela do 13º salário . Mesmo se houvesse sanção presidencial ao projeto de Orçamento da União no último dia do prazo, nesta quinta-feira (22), não haveria tempo para efetuar o depósito da gratificação ainda este mês .
A medida é muito aguardada pelos segurados e havia sido prometida pelo presidente Jair Bolsonaro ainda no dia 25 de março. Segundo ele, a liberação ocorreria na semana seguinte, caso o orçamento fosse aprovado no Congresso. A lei passou, mas o governo não assinou sua execução. A expectativa agora é de que o anúncio seja feito para que o depósito do abono comece no mês vem.
O governo, no entanto, tinha até o dia 15 deste mês para calcular a folha de gastos realizados pela Previdência em abril. O processamento da folha de pagamentos ocorre alguns dias antes do início do pagamento e, quando concluído, os beneficiários conseguem consultar os valor que receberão no extrato do benefício, disponível pelo portal Meu INSS. O pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS começa nos cinco últimos dias do mês, para quem recebe até um salário mínimo e se estende nos cinco primeiros dias do mês seguinte com o depósito para quem recebe mais de um salário.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também afirmou que o governo aguardava apenas a liberação orçamentária para destinar R$ 50 bilhões para antecipar "para os próximos dois meses" o pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas. A intenção de Guedes era colocar rapidamente esse dinheiro no bolso dos beneficiários e, com isso, ajudar a aquecer a economia em um momento de crise.
Essa medida faz parte das ações adotadas pelo Governo para tentar minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. A antecipação do 13° salário do INSS já foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém a liberação do valor dependia da aprovação do Orçamento da União para 2021 no Congresso Nacional.
"O problemas é que eles (o governo) não previram que o Orçamento fosse aprovado no Congresso dessa forma, inviabilizando sua execução na prática. O pagamento do abono a mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS é uma injeção de renda na economia e tem um poder multiplicador enorme", ressalta a Ana Claudia Alem, professora de Finanças Públicas do Ibmec/RJ.
A antecipação de gratificação do INSS também foi realizada no ano passado, com o mesmo objetivo. Na ocasião, a primeira parcela foi liberada em abril e a segunda em maio. Segundo Ana Claudia Alem, a decisão de antecipar o benefício não altera o orçamento público, conta com recursos já previstos para a União, e seria somente uma antecipação na data dos pagamentos.
"Como a medida prevê apenas antecipação de despesas, não há efeito de aumento de gasto. O governo seria obrigado a realizar o pagamento dos benefícios de qualquer forma", explica ela.
O pagamento do 13° salário do INSS já acontece em duas parcelas. A primeira é paga no mês de agosto e a segunda e novembro. Diante disso, a antecipação não terá impacto fiscal nas contas públicas, pois, só o pagamento já está previsto no Orçamento.