O líder do Governo no Congresso , senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o Executivo vai aceitar o relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB) para o projeto de lei que facilita a sanção do Orçamento federal.
“Defendemos as mudanças consolidadas no relatório. O governo assume, de público, o compromisso com as mudanças efetuadas”, disse Gomes.
O texto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve ser votado nesta segunda-feira (19). Se aprovado, seguirá para sanção na Câmara dos Deputados .
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Com a aprovação, as despesas do combate à pandemia e seus efeitos na economia serão retirados da meta fiscal. A medida também permite que recursos sejam bloqueados no Orçamento de 2021, cujo prazo para sanção é na próxima quinta-feira (22).
Os bloqueios poderiam compensar a verba retirada de despesas obrigatórias para bancar as emendas parlamentares.
“Vamos conseguir fazer um cancelamento, um bloqueio, na verdade, de 9 bilhões de reais em emendas, em despesas discricionárias por parte do Governo para fazer a compensação das despesas obrigatórias”, disse o relator no plenário, Efraim.