O Procon-SP
aplicou uma multa à Caixa Econômica Federal
no valor de R$ 4,3 milhões por demorar no atendimento ao cliente por telefone
. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, confirmou a penalidade
nesta quinta-feira (8).
Segundo o Procon, a Caixa fez com que os clientes ficassem à espera de atendimento por tempo maior do que o determinado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O banco tentou recorrer diversas vezes, por entender que o valor é "exorbitante e desproporcional". A justiça, no entanto, julgou o recurso e ficou comprovado que a multa imposta pelo Procon à Caixa é legal e corresponde à competência da fundação pública estadual para defender o consumidor.
Cálculo da multa
Segundo o G1, o desembargador federal Nery Júnior, relator do processo, entendeu que as argumentações do Procon eram corretas, e que o cálculo da multa de R$ 4,3 milhões foi correto.
“O valor da multa aplicada não ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a receita bruta da empresa, bem como o caráter punitivo e educativo das sanções administrativas”, disse o ministro na decisão.