A Receita Federal apontou o baixo índice de leitura por famílias de baixa renda para justificar o fim da isenção sobre livros, prevista na proposta de reforma tributária do governo. Segundo o Fisco, a desoneração conquistada pelo setor em 2004 não trouxe como benefício a redução do preço e aumento do consumo.
As justificativas estão no documento “Perguntas e respostas” sobre a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tributo elaborado pela equipe econômica resultado da fusão entre PIS e Cofins, cuja alíquota será de 12%. O projeto está parado no Congresso.
A Receita cita dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, que mostram que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos.
Os dados da pesquisa, divulgada pelo IBGE com base em dados do IBGE, domicílios com rendimento de até dois pisos nacionais gastavam, em média, R$ 0,81 por mês com livros, o equivalente a 0,1% do total de gastos da família. Entre os que ganham mais de dez salários, o valor absoluto sobe para R$ 14,95, mas representa 0,2% do total das despesas nessa faixa de renda.
O Fisco afirma ainda que não há indícios de que a medida é eficiente.
“Não existem avaliações sobre que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, diz um trecho do documento.
Você viu?
De acordo com a Receita, na elaboração da CBS, é verificado se há benefício para a sociedade, como redução dos preços e estímulo ao consumo. Mas também ganha importância qual a camada da população que estaria sendo contemplada.
“Na CBS, todos os benefícios fiscais e tratamentos diferenciados foram revistos com o objetivo de avaliar sua efetividade”, afirma o órgão.
No ano passado, durante audiência sobre a reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a avaliação de que a isenção aos livros era pouco eficiente e afirmou que fazia mais sentido doar obras aos mais pobres, mas não apresentou uma proposta para isso.
"O deputado (que questionou) seguramente não quer ser isentado quando ele compra um livro. Ele tem salário suficientemente alto para comprar e pagar imposto, como todo mundo. Ele está preocupado, naturalmente, com as classes mais baixas. Essas, se nós aumentarmos o Bolsa Família, atenderemos também. Agora, eu acredito que eles, num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos", disse Guedes na ocasião.