O governo deve apresentar ao Congresso um projeto de lei para flexibilizar regras fiscais e, assim, permitir a renovação do programa que autoriza acordos de redução salarial, nos moldes da medida provisória (MP) 936, que vigorou no ano passado .
Segundo fontes da área econômica, a ideia é modificar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dispensar a obrigatoriedade de indicar uma fonte de compensação para as despesas com a iniciativa, que devem ficar em cerca de R$ 10 bilhões.
O Ministério da Economia já estudava financiar a medida por meio dos chamados créditos extraordinários , que ficam fora do teto de gastos , que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Mas ainda é necessário apontar como compensar, por exigência da LDO.
Caso a ideia vá à frente, os recursos com a medida ficarão fora do teto e também não precisarão ser compensados por uma economia em outra despesa ou aumento de receita, o que abrirá caminho para que a medida saia do papel.
Fique por dentro:
O programa de emprego prevê que empregadores e empregados firmem acordos de redução de jornada e salários ou de suspensão de contrato para evitar demissões.
O custo para a União ocorre porque o governo compensa parte das perdas sofridas por trabalhadores afetados pelos cortes. Essa compensação foi batizada de benefício emergencial (BEm). No ano passado, a iniciativa custou R$ 33,5 bilhões e vigorou de abril a dezembro.
Você viu?
Agora, o plano da equipe econômica é que o programa tenha duração de quatro meses e atinja cerca de 4 milhões de trabalhadores .
As negociações para destravar as regras para edição de crédito extraordinário ocorrem em meio a pressões de empresários para a renovação da medida, considerada necessária por causa do agravamento da pandemia e de medidas de isolamento social adotada em vários estados para conter a disseminação do coronavírus.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que tem participado das conversas, estima que 91% das empresas do setor não conseguiram pagar salários integralmente em março.
Seguro-desemprego
A nova opção para bancar a renovação do programa foi posta na mesa após o plano do governo de mudar regras no seguro-desemprego para abrir espaço no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, assim, financiar a medida emergencial, ter enfrentado resistências do presidente Jair Bolsonaro .
Apesar do veto político, o ministro da Economia, Paulo Guedes , tem se queixado em declarações recentes sobre a interdição do plano original de sua equipe. Segundo ele, a alternativa era uma forma de destravar o programa sem impacto sobre as contas públicas.
Apesar de ficar fora do teto de gastos, a edição de crédito extraordinário só para o programa de emprego é considerada uma opção melhor do que nova decretação de estado de calamidade pública , que suspenderia regras fiscais para todas as despesas relacionadas à pandemia neste ano.
O temor da equipe econômica é que essa opção abra brechas para aumento excessivo de gastos e o país repita a experiência de 2020, quando o déficit nas contas públicas chegou à casa dos R$ 800 bilhões, um recorde histórico.