A secretaria-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico em R$ 15,2 milhões pela comercialização de medicamentos usados no enfrentamento à Covid-19 acima do preço autorizado no Brasil. Entre os alvos da fiscalização estão farmacêuticas que vendem o chamado " kit intubação " para governos estaduais e prefeituras, além de hospitais e planos de saúde.
De acordo com a CMED, entre julho de 2020 e março de 2021, já foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a aplicação de multas é resultado da criação de uma força-tarefa tem atuado para coibir a comercialização de medicamentos com preços superiores aos autorizados.
Fiscalização
Desde que a força-tarefa teve início, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos fiscalizou a empresas farmacêuticas, encaminhando 73 ofícios aos fabricantes, com solicitações de dados de comercialização dos medicamentos do chamado "kit intubação".
Também foram solicitadas informações às secretarias de Estado de Saúde (SES) e às secretarias Municipais de Saúde (SMS) das capitais, sobre ocorrência de sobrepreço envolvendo medicamentos sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 em compras públicas.
A força tarefa buscou ainda junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dados relacionados a aquisições de medicamentos por hospitais privados e planos de saúde.