Pacheco exime Congresso de culpa em impasse no Orçamento 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eximiu o Congresso Nacional da culpa por impasses na definição do Orçamento de 2021 . Em entrevista à CNN Brasil , Pacheco ressaltou a participação do governo federal nas discussões orçamentárias e afirmou que há estudos para identificar problemas no texto aprovado por congressistas.

A fala de Rodrigo Pacheco acontece em meio a impasses sobre o texto da Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Congresso no fim do último mês. Após a definição no Legislativo, a equipe econômica se opôs a alterações feitas de última hora, como o destino de R$ 26 bilhões para emendas parlamentares.

“Depois que o Governo Federal, que participou da elaboração da peça orçamentária e da própria votação do Congresso Nacional, é que identificou que poderia haver algum problema relativamente ao uso de despesas obrigatórias”, disse Pacheco.

“Obviamente, quando se aponta um problema que até então não estava sendo apontado pelo próprio governo e o governo haverá de ser um só, nós, então, vamos identificar quais os caminhos que nós temos, com toda a responsabilidade que nos impõe no Congresso Nacional, mas trazendo o Governo Federal para esta solução, porque não foi um problema criado pelo Congresso Nacional. Se é que há o problema, esse problema deve ser compartilhado com o Governo Federal”, concluiu, sem citar as emendas propostas pelo relator e rechaçada pelo Ministério da Economia.

Na última semana, o ministro Paulo Guedes disse ao presidente Jair Bolsonaro que a sanção da LOA 2021 da forma discutida no Congresso poderá acarretar problemas jurídicos e até provocar um possível impeachment. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), ofereceu a redução de emendas em R$ 10 bilhões em troca da assinatura do Palácio do Planalto, mas a ideia não agradou à equipe de Guedes.

Pacheco afirmou ainda que as indefinições sobre o LOA não devem ser “superdimensionados”. Ele ainda defendeu a aprovação das reformas administrativa e tributária para ajudar na recuperação econômica no pós-pandemia.

“Falo em nome do Congresso Nacional, de ter no país reformas que sejam estruturantes, se é a reforma administrativa, a reforma tributária... Essa questão do orçamento é um fato que não pode ser superdimensionado”, disse Pacheco

“Uma perspectiva muito concreta de minha parte, do presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, de aprovar as demais propostas que estão em trâmite no Congresso Nacional”, prometeu o presidente do Congresso Nacional.

Renda Cidadã

Rodrigo Pacheco defendeu o estudo de um programa de renda básica para ajudar pessoas carentes após o término dos pagamentos do novo auxílio emergencial . Uma proposta para o aumento do número de beneficiários e o valor das parcelas do Bolsa Família está em tramitação no Congresso Nacional, mas não tem previsão para ser votada.

“Ao longo desses quatro meses do auxílio emergencial, pensar num programa de renda cidadã, de renda mínima, de renda básica, que seja eficiente, que alcance as pessoas realmente necessitadas, que aumente um pouco o número de pessoas, que hoje tão na porta de entrada do Bolsa Família e que não conseguem ingressar”.

O governo federal chegou a propor o Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família a partir deste ano. Mas impasses sobre os recursos usados para sustentar o programa social, fez o Palácio do Planalto recuar e colocar o projeto na gaveta por tempo indeterminado.