Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, enviou proposta de reforma da Previdência do Rio
Reginaldo Pimenta/Agência O Dia
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, enviou proposta de reforma da Previdência do Rio

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro poderá começar a analisar na próxima terça-feira (6) a  reforma da Previdência enviada no início de março à Casa pelo prefeito Eduardo Paes (DEM). O texto aumenta a alíquota dos servidores dos atuais 11% para 14%. Há possibilidade ainda de também entrar na pauta no mesmo dia o projeto que cria a previdência complementar do servidores do município.

A proposta que prevê o novo desconto previdenciário tramita em regime de urgência. O projeto prevê medidas para a capitalização do Funprevi . Além do aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14%, eleva ainda a contribuição patronal (paga pelo Tesouro) para 28% — hoje, é de 22%.

O município pretende criar seu próprio plano de previdência complementar para servidores que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.453,57) que desejem complementar seus vencimentos. Com a reforma da Previdência nacional (EC 103), até o fim deste ano, todos os entes da federação terão que criar ou aderir a um fundo complementar.

Outra medida prevista é que créditos lastreados pelos royalties do petróleo serão incorporados definitivamente ao Funprevi. Hoje, o déficit financeiro do fundo é de de R$ 1,02 bilhão. A longo prazo, o rombo (déficit atuarial) chega a R$ 38 bilhões, segundo cálculos do município. Dos cerca de 90 mil aposentados e pensionistas, cerca de 13 mil ganham acima do teto previdenciário. A medida não será capaz de eliminar o déficit atuarial, mas reduzirá em R$ 200 milhões por ano.

Prazo de tramitação nas comissões da Câmara terminou

O texto já passou pelas comissões de Justiça e Redação, Administração, e Finanças, e o prazo de análise já terminou. O parecer deverá ser lido no plenário da Casa. Mesmo que a medida seja aprovada no Legislativo, o impacto na redução do déficit previdenciário municipal em 2021 será menor que os R$ 200 milhões.

Isto porque a proposta orçamentária que o ex-prefeito Marcelo Crivella havia encaminhado à Câmara do Rio previa que a contribuição de 14% já tivesse sido regulamentada em 2020 para ser cobrada ainda este ano. Como não ocorreu, depois que o projeto for aprovado, a prefeitura terá que obedecer o princípio da noventena. Ou seja, os 14% só poderão começar a ser cobrados três meses depois.

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