O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) propôs incluir a não realização do Censo Demográfico no rol dos crimes de responsabilidade , que podem ensejar um pedido de impeachment ao presidente da república.
O projeto de lei foi protocolado na segunda-feira (29), depois de a equipe do parlamentar descartar a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o orçamento da pesquisa.
"Achamos melhor um PL (projeto de lei) tornando crime de responsabilidade a questão da realização do censo. Portanto, não só a garantia do orçamento, como também a sua execução" explicou ao jornal O Globo .
A proposta de lei para garantir recursos e realização da pesquisa veio na esteira do corte realizado pelo relator do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Dos R$ 2 bilhões previstos para o Censo 2021, o primeiro relatório já havia retirado R$ 1,76 bilhão de recursos , que acabaram ainda mais reduzidos na complementação de voto do senador: restaram apenas R$ 71 milhões na proposta aprovada. Esses valores inviabilizam a realização do levantamento, segundo o IBGE.
"O Censo é essencial para a qualidade de investimentos em nosso país. Sobretudo em um país com tanta desigualdade. Nenhum país sério pode ser gerido sem ter uma investigação estatística do seu povo", argumentou Carreras.
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Pesquisa determina políticas públicas
O Censo já havia sido adiado do ano passado para este ano em decorrência da pandemia de Covid-19 . Antes mesmo dos cortes do relator, o IBGE já havia alterado a pesquisa para fazer o Censo caber no Orçamento estabelecido pelo governo.
Apósa aprovação do orçamento, a presidente do IBGE Susana Cordeiro Guerra pediu demissão da função .
Sem orçamento, a tendência é de que a pesquisa fique para o pós-eleição de 2022. Essa postergação dificultaria a elaboração de políticas públicas e comprometeria a qualidade do gasto público no futuro, na avaliação de ex-presidentes do IBGE.
Os principais efeitos seriam sentidos nos repasses de recursos da União para estados e municípios via fundos de participação, na elaboração e avaliação da eficácia de políticas públicas, como o auxílio emergencial e o Bolsa Família , em ações de planejamento urbano e avaliações sobre o mercado de trabalho.