Entrevistado na live do Brasil Econômico desta quinta-feira (25), o advogado criminalista Kakay , que esteve nos julgamentos mais importantes de políticos e empresários da história recente do Brasil, afirmou que a Lei de Segurança Nacional (LSN) é “um entulho autoritário da nossa constituição que precisamos extirpar”.
Ele aponta que apesar de ser uma herança da ditadura militar, existem alguns pontos da Lei que podem ser mantidos, “tirando aquilo que não está de acordo com a Constituição de 1988”.
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Para ele, a liberdade de expressão é o principal fundamento do sistema democrático e deve ser preservado. Ainda assim, Kakay afirma que grupos de tendências autoritárias se aproveitam de direitos fundamentais, como o do livre discurso, para atacar as instituições e distorcer as leis.
“Estão fazendo um uso indevido da liberdade de expressão. No inquérito das fake news, o que estava em jogo eram ataques ao STF [Supremo Tribunal Federal] e que ameaçavam os ministros e suas famílias”. Neste caso, a LSN foi bem aplicada, ele diz, por se tratar de grupos financiados para desestabilizar as instituições, “o que é gravíssimo'', opina.
Ainda assim, ele critica a aplicação política da LSN para censurar críticos ao governo. “O cidadão comum tem um ambiente protetivo de liberdade de expressão muito maior que do homem público. Por isso nós podemos fazer críticas ácidas ao governo, mas nunca com mentiras e desonestidade”.
Justiça brasileira
Kakay também avalia como negativo o desempenho do do poder Judiciário brasileiro. Para ele, a retração da atividade do poder Legislativo e Executivo devido a escândalos de corrupção abriu espaço para um protagonismo desproporcional do Supremo.
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“Os poderes têm que se respeitar. Não é possível que o Executivo legisle através de decretos o tempo todo, que o Legislativo julgue com CPIs e que o Judiciário sancione com liminares”, diz Kakay. “E o pior é não é o só o Supremo que se excede, mas em todos os níveis existem decisões monocráticas que afetam a autonomia do outro poder”, completa,
Para ele, a prática se intensificou quando o ex juiz Sérgio Moro instrumentalizou o sistema judiciário para fins políticos. “O Moro usou a toga em troca do cargo de ministro no governo Bolsonaro. Foi aí que ficou escancarado que ele nunca foi imparcial”.
Kakay é advogado criminalista há mais de 40 anos e participou da defesa de quatro ex-presidentes, mais de 90 governadores, centenas de deputados e senadores e, principalmente, 35 dos indiciados pela Lava Jato.
Ele atribui ao ex-ministro Sérgio Moro a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O principal eleitor de Bolsonaro foi quem se deixou seduzir pela narrativa de Sérgio Moro, ele diz, e a cisão entre o então ministro e o presidente não foi um rompimento ideológico, mas “uma briga de quadrilhas”.
Lives Brasil Econômico
Semanalmente, a equipe do Brasil Econômico traz um entrevistado diferente para discutir assuntos relevantes da economia atual, sempre às quintas, 17h, pela pagina de Facebook
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ou pelo canal do Youtube do portal iG
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Kakay, advogado criminalista que participou de centenas dos julgamentos mais marcantes da história recente do país, foi entrevistado pela editora do portal iG, Ludmila Pizarro e pelas jornalista e fundados do Brasil Econômico, Ricardo Galuppo.
O advogado ainda opinou sobre a condução política da pandemia da Covid-19, sobre os limites da criação de novas leis e extenção de penas e sobre a midiatização da Justiça.
Assista na íntegra!