Câmara aprovou o Orçamento da União em 2021
Reprodução: iG Minas Gerais
Câmara aprovou o Orçamento da União em 2021

A Câmara dos Deputados aprovou no começo da noite desta quinta-feira (25) o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 , medida que prevê os gastos do governo federal no decorrer do ano. 

O orçamento da União para este ano foi aprovado durante a tarde desta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) . No projeto, está previsto gastos de R$ 4,3 trilhões e déficit primário nas contas públicas de R$ 247,1 bilhões.

A receita esperada para o ano é de R$ 4,324 trilhões, enquanto o rombo nos cofres públicos deve somar R$ 251,1 bilhões.

Para ter validade, a proposta ainda deverá passar pelo Senado. A votação está prevista para esta madrugada.

Leia também

O Orçamento aprovado reduziu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões os recursos previstos para o Censo Demográfico deste ano, o que inviabiliza a pesquisa, segundo o IBGE.

Além disso, o Orçamento condiciona R$ 4 bilhões em gastos deste ano a aprovação de novas regras para o auxílio-doença. A proposta, que ainda será enviada, é transferir o pagamento de auxílio-doença de trabalhadores para as empresas, que serão compensadas com dedução da contribuição previdenciária patronal.

As mudanças no Orçamento pra aumentar o poder dos parlamentares foram incluídas em uma complementação ao parecer que havia sido apresentado pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC). O objetivo foi destravar a votação, que estava emperrada porque deputados e senadores estavam insatisfeitos com o volume de emendas, recursos normalmente destinados às bases eleitorais.

Você viu?

Do total de emendas, R$ 11 bilhões são recursos destinados a áreas ligadas aos ministérios comandados por Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que pressionaram por mais recursos ao longo de 2020


Redução de gastos


Nos cortes, R$ 10 bilhões serão no FAT, sendo R$ 7,4 bilhões do abono salarial e R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego. Há ainda a redução de R$ 13,5 bilhões nos gastos com a Previdência. Outro alvo da tesourada foi o programa de subvenção a créditos do setor agropecuário.

O corte na despesa do FAT será possível porque o governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) o adiamento do calendário do abono salarial do Pis/Pasep, previsto para iniciar no segundo semestre deste ano para janeiro de 2022.

O problema de usar os recursos da Previdência para fechar a conta é que, se o governo precisar gastar mais nessa área, conforme previsto, poderá contingenciar (bloquear) o pagamento das emendas.

Cortar da Previdência para aumentar as emendas pode criar um problema político, que deve contingenciar recursos indicados pelos parlamentares. Ou seja, grande parte do que deputados e senadores apontaram pode não ser executado.

Emendas parlamentares são obras e serviços indicados pelos políticos para atender suas bases eleitorais.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários