O governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (17), um pacote de auxílio e estímulo aos microempreendedores prejudicados pela pandemia de Covid-19 no estado. "O governo de São Paulo vai zerar o imposto para o leite e reduzir o ICMS da carne em todo o estado", afirmou o governador João Doria (PSDB). O decreto com as mudanças será publicado nesta quinta-feira (18) e vale a partir de abril em todo o estado.
O governo afirmou que o leite pasteurizado terá isenção completa de ICMS para o consumidor. A carne suína, bovina e de frango, os estabelecimentos do Simples Nacional, os pequenos e médios açougues, tiveram redução de 13,3% para 7% na compra de carne para revenda.
O pacote prioriza estabelecimentos com faturamento mensal de até R$ 30 mil e prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
Linha de crédito ao setor de comércio
O Governo de São Paulo autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões
para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo.
Com o anúncio, micro e pequenas empresas de segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
"É um gesto para tentar apoiar setores de alimentos que vão ao encontro da demanda da população mais carente", disse o vice-governador Rodrigo Garcia.
"Quero reforçar a responsabilidade do governo federal para a ativação da economia. O governo federal precisa se pronunciar sobre auxílio emergencial, entre outras medidas", completou.
Os outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.
Sem cortes de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora até o dia 30 de abril.
Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia vão poder renegociar débitos sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.