Lei do Gás prevê participação da iniciativa privada no setor
Câmara dos Deputados
Lei do Gás prevê participação da iniciativa privada no setor

A Câmara dos Deputados adiou a votação de dois projetos discutidos pela equipe econômica e vista como medidas para aliviar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 . Os projetos que preveem reajustes do limite de renda para crédito consignado e mudança nas regras do mercado de gás no Brasil.

De acordo com o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), não houve consenso entre os parlamentares sobre os projetos e preferiu adiar a votação das metidas para a próxima semana.

“Não haverá votação da medida provisória número 1.006. Ela fica adiada para terça-feira por conta da necessidade de alguns ajustes no texto do relatório. A MP 1.006 tranca vários itens da pauta, inclusive a lei do gás. A ideia era nós iniciarmos hoje a lei do gás, mas a lei do gás está trancada na pauta por conta da medida provisória 1.006”, declarou ao abrir a sessão desta quinta-feira (04).

A medida provisória prevê o reajuste do limite de comprometimento de renda para crédito consignado. A intenção do parlamento é autorizar o aumento do mínimo permitido e liberar créditos para uma quantidade maior de brasileiros. O projeto é visto como alternativa para diminuir a crise econômica e favorecer o poder de compra da população.

Com a pauta travada, a Câmara também adia o projeto conhecido como "lei do gás" , que incentiva a participação de empresas privadas no setor. O texto foi aprovado no Senado , mas voltou à Câmara devido às alterações feitas na proposta. Em seguida, o projeto deverá seguir para sansão do presidente Jair Bolsonaro. 

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