MP que reduz salário proporcional à jornada pode voltar; entenda

O governo decidiu renovar o pacote de alívio para empresas . Entre as ações, está a renovação da autorização para acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, nos moldes da medida provisória (MP) 936 . O texto também deve suspender por quatro meses o recolhimento de FGTS pelos empregadores, além de reeditar a possibilidade de antecipar férias por meio de negociação com funcionários, banco de horas e home office.

A nova MP deve ser publicada ainda nesta semana em meio ao aumento das restrições de distanciamento social em vários estados para conter a disseminação da Covid-19 . 

A ideia seria repetir os parâmetros do ano passado. Editada em abril de 2020, a regra autorizou redução salarial de 25%, 50% e 70% por meio de acordos individuais, além de suspensão do contrato por prazo de até nove meses, considerando as prorrogações.

Assim como no ano passado, o governo federal deve compensar parcialmente trabalhadores afetados pelos cortes salariais. Ainda não está definido, no entanto, a fonte de financiamento. No ano passado, essa contrapartida da União — batizada de Benefício Emergencial (BEm) — custou R$ 33,5 bilhões.

Dessa vez, o programa deve ter impacto de R$ 15 bilhões, segundo empresários. Mas, diferentemente do ocorrido em 2020, o Executivo não está totalmente liberado de cumprir regras de controle das contas públicas.

Assim, estão em estudo ao menos três opções para viabilizar a reedição dos acordos de redução salarial sem onerar o Tesouro Nacional. Uma das ideias é financiar os repasses por meio da antecipação do seguro-desemprego. A ideia enfrenta resistência de centrais sindicais.

Programa de crédito

Em outra frente, o governo estuda estender efeitos do Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas. Essa renovação será feita de maneira para evitar insegurança jurídica para o programa e ao mesmo tempo aliviar as contas dos micro e pequenos empresários nessa nova onda da Covid-19. Para os empresários que pegaram o crédito no início do programa, em junho, os oito meses de carência terminam agora no começo do ano.

O plano em estudo no governo é mudar o regulamento para permitir que as instituições financeiras possam alterar esse período de carência seguindo o seu próprio critério. A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, explicou que essa extensão não deve ser muito longa:

— A ideia é a gente facultar aos bancos a essa extensão de carência para 10, 11, 12 meses. Não pode ser muito, porque se eu estico muito a carência sem alterar o prazo de pagamento, eu vou espremer todas as parcelas na frente e pode ser que elas fiquem muito grandes e dificultem o pagamento.

Ontem, o governo publicou portaria que reabre um programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O chamado Programa de Retomada Fiscal reúne diferentes ações de regularização de débitos.A portaria, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, possibilita a negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.