O senado federal
aprovou nesta quinta-feira (4) uma medida provisória que possibilita a transferência de recursos elétricos
para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com objetivo de reduzir o valor da conta de luz
para os consumidores até 2025.
Se não fosse votada até a próxima terça-feira (9), a medida perderia a validade.
A CDE é abastecida pelos impostos de energia. É uma tarifa usada para, por exemplo, subsidiar descontos na conta de luz de quem faz irrigação ou para consumidores de baixa renda. Também serve para financiar a geração de energia em áreas isoladas.
As empresas de distribuição de energia eram obrigadas a aplicar parte das suas receitas em pesquisa e desenvolvimento do setor. Com a nova MP, parte deste dinheiro pode ser transferido para o CDE.
Com essa nova fonte de recursos no CDE, a expectativa é que os reajustes diminuam.
Senadores críticos a proposta apontam que, apesar de reduzir a tarifação no consumidor final, a nova medida retira o dinheiro que seria destinado a inovação e pesquisa.
Defensores da MP, porém, argumenta que a nova medida libera R$ 3,4 bilhões que estão travados nas empresas. Para eles, o aporte para a CDE não prejudica as pesquisas.
Outros pontos
A proposta também isenta as empresas de pagar por empréstimos concedidos por outras fornecedoras em determinadas circunstâncias, o que também impactará positivamente nas taxas cobradas aos consumidores dessas companhias.
O dinheiro para pagar essas dívidas virá do Reserva Global de Reversão, que é um encargo pago à União pelas empresas para financiar projetos de aperfeiçoamento e expansão, em benefício das companhias do setor.
Além disso, O texto impede o aumento de tarifas de consumidores de estados atendidos por distribuidoras que eram da Eletrobras, mas que foram privatizadas.