O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (03) uma lista de projetos prioritários aos novos presidentes de Câmara e Senado . Com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Executivo pede prioridade para as reformas econômicas , como a tributária e administrativa , e a pauta de costumes , como a flexibilização do uso de armas . Bolsonaro, no entanto, não encaminhou nenhuma sinalização sobre a prorrogação do auxílio emergencial ou a reformulação do Bolsa Família .
No documento, quando trata da área econômica, o governo diz que é preciso "aprovar LOA (Lei de Orçamentária Anual) até março para que o governo consiga honrar seus compromissos". O Planalto também pede a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que abre espaço fiscal para destinação de recursos no Orçamento. Além disso, pede prioridade para a discussão das reformas administrativa, tributária e a privatização da Eletrobras .
Outras propostas travadas, como a PEC do Pacto Federativo , A PEC de fundos públicos e a autonomia do Banco Central são listadas pelo governo.
O Executivo quer ainda a continuidade da tramitação de propostas já aprovadas pela Câmara, mas que estão paradas no Senado, como a legislação que incentiva o setor da cabotagem.
Na área de costumes, Bolsonaro pede a aprovação de projeto da Câmara que flexibiliza o uso e o porte de armas. Quer também a aprovação de pauta relacionada ao Homeschooling , ou permissão para o aprendizado em casa, fora de escolas.
Bolsonaro apoia ainda a proposta que libera a mineração em terras indígenas e outra que trata da regularização de terras na Amazônia.
O presidente pede ainda a revisão da lei de drogas para inclusão da tipificação de corrupção de menores e a alteração do Estatuto do Índio para proibir o infanticídio.
Veja os projetos prioritários
Retomada de investimentos: reforma tributária; reforma administrativa; privatização da Eletrobras; ampliação do escopo de debêntures; marco legal do mercado de câmbio; mudança no regime de partilha do petróleo e gás; modernização do setor elétrico; novo marco regulatório para o setor de ferrovias; aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Pauta fiscal: PEC emergencial, PEC dos fundos, PEC do Pacto Federativo, uso dos fundos públicos para a pandemia.
Pauta de costumes: Registro, posse e comercialização de armas de fogo; garantia a militares em operações da Garantia da Lei e da Ordem; aumento da pena para abuso de menores; transformar pedofilia em crime hediondo; permissão para aprendizado fora de escolas (Homeschooling); alteração do Estatuto do Índio para proibir infanticídio.
Pauta fundiária: liberação da mineração em terras indígenas; concessões florestais; novo marco do licenciamento ambiental; regularização fundiária na Amazônia.
Transporte: Projeto que cria documento único para transporte de cargas; isenção de pedágio para moradores de municípios que residem em área de cobrança.
Projetos aprovados parcialmente: Novo marco regulatório do gás; novo marco da cabotagem; simplificação de regras para startups; regulação de certificados digitais; Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro), para financiar atividades do setor; teto para supersalários no setor público; regras mais rígidas para evitar o superendividamento; autonomia do Banco Central; depósitos voluntários ao Banco Central.
Outras prioridades: "Definir a estratégia que será tomada em relação ao veto que trata de Emendas de Relator, para que fique bem definido o que no orçamento faz parte das Emendas do Congresso Nacional e o que faz parte do dinheiro discricionário do governo federal".