Ministério da Economia pretende privatizar estatal em 2021
Agência Brasil
Ministério da Economia pretende privatizar estatal em 2021

O Supremo Tribunal Federal deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre , expliquem a proposta de privatização dos Correios . A decisão é da ministra Carmem Lúcia , responsável pelo processo movido pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) .

Bolsonaro e Alcolumbre devem responder aos questionamentos sobre a alteração da Lei de Desestatização e a criação da Lei de Parceiras de Investimentos . Lúcia ressaltou que a medida cautelar ainda deve ser analisada após audiências com órgãos e autoridades responsáveis pelas leis.

Na decisão, a ministra também solicitou a análise da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União . Ambos terão três dias úteis para verificar os argumentos da associação e dos presidentes.

Na ação, a associação questiona a privatização da estatal e afirma que o funcionamento do serviço postal é de competência da União conforme consta na Constituição Federal .   

No ano passado, o  Ministério da Economia  havia afirmado ter a intenção de privatizar a estatal em 2020. A expectativa da pasta era enviar o projeto em dezembro, mas adiou a data para analisar novas propostas. 

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