A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu "não haver amparo legal" para o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento para Covid-19 . A informação foi revelada pelo jornal "Folha de S.Paulo".
O documento, elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) , foi citado pelo ministro Benjamin Zymler em despacho da última sexta-feira. Segundo a auditoria, há algumas situações em que é possível usar um remédio contra uma doença para a qual ela não é indicado. Mas há algumas regras que precisam ser seguidas, como uma autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) . Durante a pandemia, a regra foi flexibilizada, bastando uma autorização emitida por uma das quatro agências equivalentes à Anvisa nos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão.
De acordo com a SecexSaúde, isso não teria ocorrido no caso da cloroquina e da hidroxicloroquina, medicamentos indicados para outras doenças, como lúpus, artrite e malária, mas não para Covid-19.
"Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", diz trecho do despacho do ministro Zymler.
Ele destacou ainda que, mesmo no documento recomendando o uso dos remédios, "está expresso nas orientações do Ministério da Saúde que faltam evidências científicas da eficácia e segurança da terapêutica proposta."
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Zymler ressaltou também posições contraditórias do ministério e do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , que recentemente vem dizendo que não indica qualquer remédio no enfrentamento à doença, mas apenas orienta as pessoas a procurar cedo os serviços de saúde caso tenham sintomas.
"Consoante apontado pelos dirigentes da SecexSaúde, as manifestações do titular da Pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo Ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid19. Outro ponto de realce é que Ministério da Saúde disponibilizou aplicativo para profissionais de saúde que estimula a prescrição de medicamentos à base de cloroquina para o tratamento da Covid-19", escreveu Zymler.
O ministro do TCU deu cinco dias para que o Ministério da Saúde informe qual a sua posição oficial e seus fundamentos. A pasta terá o mesmo prazo para dar explicações sobre o TratCov , o aplicativo que permitia a prescrição de cloroquina, mas, após repercussão negativa, ficou indisponível.
Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.