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Multas trabalhistas beneficiam ações contra a Covid-19
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Multas trabalhistas beneficiam ações contra a Covid-19

Multas e acordos trabalhistas estão sendo convertidos para o combate à pandemia de Covid-19 no Brasil. De acordo com um levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mais de R$ 300 milhões já foram revertidos para Ações Civis Públicas que combatem e previnem os danos da pandemia.

Um exemplo aconteceu na última quinta-feira (20), quando a Justiça do Trabalho de São Paulo autorizou o MPT a liberar R$ 652 mil para a compra de 120 concentradores de oxigênio e seu envio para a Secretaria Estadual do Amazonas. Nesse caso, o valor foi assegurado por um acordo entre o MPT e a empresa Whirlpool, qe sofreu uma multa trabalhista .

A procuradora do MPT Fabiola Junges Zani explicou ao Metrópoles que o órgão sempre precisa agir em prol da sociedade. “A aquisição dos concentradores para o Estado do Amazonas é resultado de um processo de articulação do MPT e uma resposta da instituição e de parceiros na defesa da vida nesse grave momento de crise humanitária”, esclareceu.

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Atualmente, o MPT conta até com um banco de dados no qual entidades podem se cadastrar para serem contempladas com ajuda financeira do ministério. Dentre as que podem receber verbas, estão associações, fundações, hospitais, centros de pesquisa e projetos.

Além disso, o remanejamento de dinheiro também pode ser feito quando há necessidades relacionadas a direitos humanos básicos, que é o caso de ações relacionadas à pandemia de Covid-19 .

A juíza Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, disse ao Mestrópoles que a iniciativa é muito importante para enfrentar a crise de saúde pela qual o Brasil passa.

“É impressionante como, sem sequer necessitar de ato normativo prévio com essa previsão, juízes e juízas do trabalho de todo o Brasil, desde o início da pandemia, compreenderam que a sua atuação tinha que prioritariamente estar endereçada ao combate da doença", afirmou.

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