A Petrobras informou na manhã desta segunda-feira (18) que o Cade , que regula a concorrência no Brasil aprovou a minuta do aditivo que prevê a readequação dos prazos de assinatura dos contratos de compra e venda das oito refinarias da estatal para o fim de abril.
Com isso, falta apenas Petrobras e Cade assinarem o aditivo. Em abril de 2019, a estatal iniciou o processo de venda das refinarias, como resultado de um acordo com o Cade para encerrar o processo que apurava abusos da posição de líder de mercado da estatal.
A primeira fase de venda começou em junho de 2019 com as refinarias Abreu e Lima (Rnest) , em Pernambuco, a Landulpho Alves (Rlam, na Bahia) , a Getulio Vargas (Repar, no Paraná) e Alberto Pasqualini (Refap, no Rio Grande do Sul) . Em setembro de 2019,a estatal colocou à venda a Regap (Minas Gerais), Reman (Amazonas), Lubnor (Ceará) e Six (Paraná).
Das oito unidades, a mais avançada é a Rlam. Em dezembro, a estatal havia informado que o Grupo Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, e outras empresas iriam em janeiro apresentar novos preços pela refinaria na Bahia, que completou 70 anos em 2020. segundo fontes, a unidade está avaliada em US$ 4,5 bilhões.
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A previsão inicial da estatal era vender a unidade até o fim do ano passado, como acordado previamente com o Cade. A estatal disse que a pandemia do coronavírus atrapalhou o cronograma de venda do ativo. No mês passado, a estatal disse ainda já havia recebido propostas pela Lubnor e a Six .
Segundo um especialista, será desafiador para a estatal conseguir vender metade de sua capacidade de refino no país até abril. Entre 2021 e 2025, a estatal tem planos de arrecadar entre US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões com a venda de ativos, que incluem ainda campos de petróleo, térmicas e parte da BR, por exemplo.
Além do acordo para readequação dos prazos envolvovendo as refinarias, a estatal informou ainda que o cade também aprovou a minuta do aditivo para o mercado de gás natural para readequação dos prazos de assinatura da NTS e de 51% da Gaspetro (holding com participação societária em diversas companhias distribuidoras de gás natural) de dezembro de 2020 para o dia 30 de abril deste ano.
Apesar do Cade já ter dado a prorrogação, a estatal disse que ainda não assinou o termo do aditivo.
"As assinaturas dos aditivos seguirão os trâmites de governança de aprovação pelos órgãos competentes da Petrobras. A companhia reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio", disse a estatal em nota.