Termina neste sábado (16) o prazo para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deram entrada em um benefício por incapacidade — auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez — a partir de fevereiro de 2020 façam o pedido de perícia médica presencial. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU) , devem fazer o pedido as pessoas que não enviaram o atestado médico pelo aplicativo Meu INSS, nem passaram por perícia médica, ou ainda aquelas que tiveram o benefício negado com base no atestado médico enviado.
A medida foi publicada pelo INSS no dia 16 de dezembro de 2020, e previa o prazo de 30 dias para a solicitação de benefício de incapacidade negado durante o período em que não foram realizadas perícias médicas presenciais no INSS devido à pandemia de Covid-19.
Segundo a DPU, é importante que o segurado faça a renovação do requerimento de auxílio-doença, pois, caso haja entendimento pela incapacidade após a perícia, o benefício será pago desde a data do primeiro pedido.
"Apesar da possibilidade de antecipação do benefício de auxílio-doença no valor de um salário-mínimo, muitos benefícios foram negados pelo não encaminhamento da documentação correta ao INSS via canais remotos. Por isso a DPU alerta às pessoas que não percam a data até dia 16.01.2020 para pedir a realização de perícia presencial, para que seja possível a análise do INSS sobre a incapacidade e a possibilidade de concessão do benefício, desde o requerimento realizado após 01.02.2020", informa a Defensoria, por meio de nota.
A marcação de perícia médica pode ser feita por meio do site ou aplicativo do Meu INSS ou da central telefônica 135.