O presidente Jair Bolsonaro decretou a criação de uma superintendência na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e autorizou as mudanças na Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da autarquia. A nova superintendência será de securitização, responsável pela troca de dívidas de credores para investidores com venda de títulos públicos.
Com o decreto, a Secretaria-Geral da Presidência da República estima que o Governo Federal gaste R$ 328,5 mil a mais do que em 2020. Além da superintendência, Bolsonaro criou duas gerencias subordinadas às administrações Financeira e de Tecnologia da Informação.
Confira as responsabilidades da Superintendência de Securitização
- Registros para a constituição de estruturas de securitização;
- Credenciamentos para o exercício de atividades de agentes fiduciários, companhias securitizadoras e agências classificadoras de risco;
- Atividades dos veículos de securitização registrados na CVM e propor e fiscalizar a observância das normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses produtos;
- Coordenar, supervisionar e fiscalizar outros emissores, produtos e inovações de mercado que não estejam sob a esfera de competência das demais Superintendências, conforme dispuser o regimento interno.
O Ministério da Economia , responsável pela CVM, ainda não divulgou os nomes que assumirão os cargos criados pelo Palácio do Planalto.