Brasil Econômico

Home Office
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Projeto deve passar por comissões legislativas antes de ser colocado em votação no plenário

A Câmara dos Deputados pretende obrigar empresários que possuem funcionários trabalhando em regime home office , a pagar 30% das despesas com o trabalho. De acordo com o texto, as contas que devem ser englobadas neste auxílio são o uso da internet e energia elétrica, além de equipamentos de infraestrutura.

O projeto, ainda em tramitação na Casa, estabelece que o auxílio não deve ser incorporado ao salário e nem incluir o valor em pagamentos de tributos, como a Previdência , e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor da proposta, justifica que a empresa não pode pagar todo o ônus, mas que deve auxiliar o empregado durante o trabalho à distância.

"O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", afirmou Marinho à Agência Câmara.

A proposta ressalta que o pagamento do auxílio deverá ser realizado no mês posterior à comprovação das despesas do trabalhador, de preferência com o salário.

O projeto deve passar por comissões no primeiro semestre deste ano e depois será discutido pelo plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a iniciativa ainda passará por apreciação do Senado e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

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