A Justiça Federal negou o pedido de liminar, feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última segunda-feira (21) , para que fosse suspensa a recomposição dos reajustes dos planos de saúde que ser cobrado a partir de janeiro. O instituo informou que vai recorrer da decisão.
Por conta da pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a aplicação dos reajustes entre setembro e dezembro deste ano e anunciou, em novembro, que a diferença dos valores que deixaram de ser pagos serão cobrados, a partir de janeiro, em 12 parcelas iguais.
O Idec requisitava ao Judiciário que as cobranças não fossem feitas até que a ANS instalasse uma câmara técnica para discussão sobre a necessidade efetiva do pagamento da recomposição pelos consumidores.
"Consideramos a decisão ruim para os consumidores e vamos recorrer!", diz Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec .
A liminar foi requisitada dentro da ação aberta pelo Idec, em outubro, em que pedia à Justiça que determinasse à ANS a ampliação do benefício de suspensão do reajuste aos 47 milhões de usuários de planos de saúde. É que segundo dados informados pela agência ao instituto, a suspensão atingiu apenas a 42% dos beneficiários da saúde suplementar.