Em meio a crise nas contas públicas, o governo federal repassou R$ 17,5 bilhões para custeio de estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional no ano passado. Mesmo assim, juntas, essas empresas apresentaram prejuízo de R$ 1,9 bilhão em 2019. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Tesouro.
Estatais dependentes são aquelas que não conseguem gerar receita própria o suficiente para pagar despesas correntes, como salários. Com isso, todas as suas despesas fazem parte do Orçamento da União, sujeito ao teto de gastos — que limita os gastos federais. Das 46 estatais controladas diretamente pela União, 16 são dependentes.
O valor das chamadas subvenções do Tesouro tem subido pelo menos desde 2014, segundo o Tesouro. O valor do ano passado foi 13,5% maior que os R$ 16,1 bilhões de 2018. De 2014 a 2019, o crescimento nominal das subvenções foi de 78,5%, enquanto a inflação oficial subiu 39,4% no período.
“Tais valores crescentes se tornam ainda mais relevantes em um contexto de forte restrição fiscal, no qual o governo federal dispõe de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano para pagamento de todas as suas despesas discricionárias,dentre elas as subvenções para custeio de empresas públicas dependentes. Essa situação reforça a necessidade de promover a redução do grau de dependência de estatais que sobrevivem de subvenções econômicas”, afirma nota do Tesouro.
Entre as empresas dependentes do Tesouro, estão a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Embrapa , a CBTU e a Conab .
Por outro lado, em 2019 a União arrecadou cerca de R$ 20,9 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio, o que representa quase três vezes o valor recebido dessas receitas em 2018 (R$ 7,7 bilhões).
Esse montante é o maior volume de receitas desde 2012 é explicado por um melhor desempenho das empresas estatais no último ano. Banco do Brasil , BNDES , Caixa Econômica Federal e Petrobras responderam, juntas, por 92% desse total.
Para 2020, a estimativa é de uma arrecadação inferior, de R$ 5,8 bilhões, reflexo de um menor resultado de algumas empresas, além de “políticas mais conservadoras” de remuneração aos acionistas, numa tentativa de manter as estatais mais capitalizadas diante da crise causada pela Covid-19 .
De acordo com o Tesouro, a carteira total de participações da União em estatais caiu de 213 em 2018 para 206 empresas no fim do ano passado. A diferença se deve a empresas incorporadas ou vendidas pela Eletrobras e pela Petrobras. O número de estatais controladas diretamente, no entanto, ficou no mesmo patamar, de 46 empresas.
O valor das participações da União nas 46 empresas com controle direto cresceu 29% entre 2018 e 2019, passando de R$ 318 bilhões para R$ 410 bilhões. De acordo com o Tesouro, Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras responderam, juntas, por cerca de 86% desse valor. Todas elas apresentaram crescimento de patrimônio no ano passado e também registraram os maiores lucros líquidos em 2019, lideradas pela Petrobras (R$ 40,1 bilhões).
O relatório também apresenta dados para estatais estaduais. Os estados fizeram repasse líquido de R$ 4,8 bilhões para suas empresas estatais em 2019, de acordo com o Tesouro. No período, as empresas pagaram R$ 1,6 bilhão em dividendos, ao mesmo tempo que receberam R$ 2 bilhões como reforço de capital e R$ 4,4 bilhões como subvenções.