A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20% até então, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9) e citada pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social.
"A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021", escreveu Bolsonaro .
Em um comentário na publicação que questionava se o "direito de armamento ficou só no papel", Bolsonaro afirmou que o projeto de lei está no Congresso Nacional. O presidente não explicitou qual texto seria esse, no entanto.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. A resolução é assinada pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
A flexibilização da posse e porte de armas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Em reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve sua gravação divulgada, o presidente disse que queria "todo mundo armado". O presidente também citou o "armamento" como uma das bandeiras imprescindíveis para os integrantes do seu governo.
Um dia após a reunião, o governo federal publicou uma portaria interministerial aumentando a quantidade máxima de munições permitidas para compra no país. Na semana anterior, o Exército havia revogado, antendendo a uma determinação de Bolsonaro, três portarias que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição.
Documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar as três portarias revogadas. Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes.
Importação de armas
O gasto em armas estrangeiras totalizava US$ 26,5 milhões até julho deste ano, 97% acima do registrado no período correspondente em 2019, segundo dados extraídos do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), do Ministério da Economia.
A tendência de alta, segundo especialistas, se iniciou no último ano do governo Michel Temer . Em 2018, segundo dados do Exército obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI), 33,2 mil armas — entre pistolas, revólveres, espingardas e fuzis — foram importadas por pessoas físicas e jurídicas. Foi o recorde na série histórica, seguido de perto por 2019, quando 30,2 mil armas estrangeiras entraram no país. O dado não inclui armas de órgãos de segurança.