Mais de 200 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial devolveram os valores , de acordo com o secretário de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União (TCU) , Tiago Dutra.
"É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido, é algo próximo de 5%, porém é muito melhor do que tinha antes", disse Dutra.
O secretário deu a declaração durante audiência pública da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19, realizada por videoconferência.
A devolução de recursos foi facilitada por um site criado pelo Ministério da Cidadania, pasta responsável pelos pagamentos. Dutra disse que se trata de um “mecanismo simplificado” e falou que “talvez” seja “interessante” mantê-lo em outros benefícios sociais no futuro.
"É muito difícil, se não quase impossível, obter a devolução desses valores", afirmou.
O governo federal acredita que, ao todo, cerca de 2,6 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial indevidamente. A estimativa é que tenha sido pago R$ 1,57 bilhão para quem não deveria receber o benefício.
Dutra foi diretamente perguntado durante a audiência sobre as iniciativas do TCU para coibir pagamentos irregulares, bem como reaver os valores. Além da criação do site pelo Ministério da Cidadania, ele mencionou outras duas iniciativas para “correção, prevenção e devolução” dos recursos.
"Uma delas foi colocar todos os beneficiários no Portal de Transparência, combinando a atuação do controle institucional do TCU e da CGU também com o controle social", disse.
Uma terceira medida, segundo ele, “foi a criação de uma lista na internet de benefícios que tenham sido cancelados” . Nela, constam os nomes daquelas pessoas que tiveram o indício de irregularidade confirmado.
"O Ministério verifica, confirma que o pagamento é indevido e cancela o benefício. Seria uma espécie de lista de devedores. As pessoas que estão nessa lista deveriam devolver e só sairiam dessa lista caso devolvessem", disse.
Vacina contra a Covid-19
Pelo Ministério da Saúde, o secretário de Controle Externo da pasta, Marcelo Chaves Aragão, afirmou durante a audiência que está fazendo o acompanhamento da vacinação contra a Covid-19 “desde o primeiro momento”.
Aragão destacou aspectos positivos e negativos do plano de imunização do governo federal, que prevê começar a vacinar a população a partir de março.
"Positivo: o Ministério está fazendo de fato um planejamento em dez eixos, complexo, envolvendo definição de público-alvo, logística, rede de frios, sistema de tecnologia, monitoramento e outros. Bem abrangente. Outra situação positiva: definiu-se com muita precisão e com critérios técnicos o público-alvo", afirmou.
Um dos aspectos negativos mencionados por Aragão é a “indefinição” sobre a vacina que será adotada no Brasil . Ele afirmou que o ministério aposta no imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.
Aragão ainda declarou que a pasta também aposta no consórcio Covax Facility, uma iniciativa internacional da qual o Brasil faz parte para acelerar o desenvolvimento de uma vacina e fazer uma distribuição equitativa.
"Negativo é a indefinição da CoronaVac, indefinição da vacina da Pfizer… O Ministério está apostando as fichas na AstraZeneca e no consórcio Covax", disse.
A CoronaVac é a vacina desenvolvida pelo Butantan, instituto vinculado ao governo do estado de São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
Já o imunizante desenvolvido pela Pfizer, junto com a BioNTech, precisa ser armazenado em temperaturas de -70ºC, o que representa um obstáculo logístico para a chamada “rede de frios” do Brasil.