O governo já acumula um rombo de R$ 681 bilhões neste ano, entre janeiro e outubro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional. O número, de longe o pior já registrado, é resultado da série de medidas que o governo tomou por conta da crise causada pela Covid-19 e do tombo na economia.
O resultado de outubro, por outro lado, veio melhor do que as estimativas do mercado. No mês passado, o déficit (quando as despesas superam as receitas) foi de R$ R$ 3,6 bilhões. No ano, o governo espera um rombo de R$ 844,5 bilhões .
Com um buraco nas contas, o governo precisa recorrer ao mercado para cobrir os gastos. Neste ano, a dívida pública federal do subiu 9,2% entre janeiro e outubro, somando R$ 4,64 trilhões .
Para o resultado acumulado de janeiro a outubro, a receita do governo federal desabou 11,6% puxada por medidas de adiamento de impostos e pelo desempenho negativo da economia ao longo do ano.
Já as despesas dispararam 42,7%, elevação causada pelas medidas tomadas contas a Covid-19. Até outubro de 2020, os gastos primários realizados das medidas de combate à crise do novo coronavírus totalizaram R$ 468,9 bilhões, de um total de R$ 582,7 bilhões aprovados até o fim do mês.
"Semanas definitivas"
Em relatório, o Tesouro disse que "as próximas quatro semanas serão definitivas para o rumo das contas públicas nos próximos cinco ou dez anos". O órgão cobra que os gastos feitos neste ano sejam, de fato, temporários.
"Diante do déficit primário de R$ 681 bilhões acumulado neste ano até outubro e da projeção de endividamento em torno de 95% do PIB, torna-se fundamental a retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira. Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se reestabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade", diz o Tesouro.
No relatório, o Tesouro pede o combate ao crescimento persistente das despesas obrigatórias — em sua maioria, despesa de previdência e de pessoal — e à rigidez orçamentária. Essas despesas reduzem de forma significativa o espaço para políticas públicas como investimentos em infraestrutura e programas sociais. O órgão cita as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos.
"Assim, a retomada do processo de consolidação fiscal passa pela garantia de que despesas temporárias não se tornem permanentes e pela discussão sobre o crescimento das despesas obrigatórias, reduzindo as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecendo nossas regras fiscais, como o teto de gastos, base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos", acrescenta o texto.
O Tesouro diz que somente desta forma a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2020 e esperada para 2021 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados. "Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento", diz o texto.
Esse cenário citado pelo governo é descrito pelo Relatório de Riscos Fiscais da União divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro. O relatório avalia como as mudanças no ambiente macroeconômico influenciam as contas públicas. Segundo essa avaliação, o aumento de 1 ponto percentual (p.p.) na taxa Selic no período de 2021 a 2023 provoca um aumento de 1,8 p.p. na dívida do país ao fim de 2023.
"Ressalta-se, ainda, que o país já parte de um endividamento elevado em relação aos seus pares. Não há espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos. Os efeitos da deterioração do ambiente econômico geraram consequências negativas sobre importantes avanços já conquistados pelo país nas áreas econômicas e sociais. A responsabilidade fiscal é o caminho mais seguro para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos", considera do Tesouro.