Líderes do Congresso definiram nesta terça-feira (17) a pauta de votações das próximas semanas e decidiram deixar para depois do segundo turno das eleições o debate sobre projetos importantes da agenda econômica, como o projeto que trata da revisão do Regime de Recuperação Fiscal.
O cardápio de medidas para os próximos dias no Congresso inclui esforços para votar propostas como a nova Lei de Falências e a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ambos do Senado.
Na Câmara , há ainda previsão de votar o projeto de lei do marco legal da cabotagem. Ainda não há clareza entre os parlamentares se haverá quórum para deliberação na próxima semana.
A estratégia está em linha com a aposta da equipe econômica de que pautas mais polêmicas fiquem para depois da corrida eleitoral nas prefeituras.
No caso de reformas tributária e administrativa, a expectativa é que a discussão fique para depois das eleições para presidente da Câmara e do Senado, em fevereiro, segundo fontes da equipe econômica.
Agenda de votações começa nesta quarta-feira
As discussões devem focar, por enquanto, em temas mais técnicos. O acordo da reunião desta terça prevê que os senadores devem votar nesta quarta o projeto de lei que efetiva acordo sobre a transferência de recursos por perdas com a Lei Kandir da União para estados.
A proposta busca compensar a desoneração das exportações, sobre as quais não há recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados).
Ainda na quarta-feira, está prevista a deliberação sobre a nova fase do Pronampe e o auxílio financeiro ao setor de transporte público coletivo de passageiros.
Na quinta-feira, a previsão é de análise de projeto que facilita acesso ao crédito para mitigar efeitos da Covid-19 e da proposta que isenta taxas sobre a chamada Internet das coisas.
"Acho que essa semana está programada a votação por causa de um acordo com senadores. Na próxima semana estou achando difícil (haver votação), porque só o Podemos tem nove segundos turnos. Será uma semana e depois já tem eleição", disse o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).
O texto que trata da nova lei de falências e recuperações judiciais está previsto para a sessão da próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem destacado nos últimos meses que o tema é prioridade na agenda da Casa.
O relator da nova Lei de Falências, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), teve uma reunião com integrantes do Ministério da Economia, do Ministério Público e da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB na semana passada para discutir eventuais alterações no texto. Ele publicou uma imagem do encontro nas redes sociais.
Mais cedo, Alcolumbre compartilhou em suas redes sociais que desembarcou em Brasília justamente para definir as prioridades das votações previstas para esta e a próxima semana. Na publicação, ele também afirmou que vai se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre a situação do apagão no Amapá , que ainda não está com a situação completamente normalizada.
A Câmara também tem votações previstas para os próximos dias. Na quarta, está na pauta o projeto que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além disso, os deputados também podem votar nesta quarta o projeto da cabotagem, que muda as regras do transporte entre os portos para estimular a concorrência. A proposta é elencada como prioritária para o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).