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José Cruz/Agência Brasil
Programa é opção para que beneficiários dos programas de distribuição de renda tenham uma atividade sustentável, diz assessor especial de Guedes

O governo quer reavivar o microcrédito para permitir que pequenos empreendedores formais e  informais voltem a investir. A estratégia é usar a Caixa Econômica Federal que já anunciou um plano de emprestar R$ 10 bilhões para o segmento por meio de contas digitais, a partir de janeiro com o fim do auxílio emergencial.

Segundo Guilherme Afif, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, o microcrédito não será substituto do auxílio emergencial, mas uma alternativa para criar condições com que os beneficiários dos programas de distribuição de renda possam ter uma atividade sustentável.

"Microcrédito não é dinheiro a fundo perdido para ser distribuído, não é para substituir o Renda Brasil ou auxílio emergencial, de jeito nenhum", afirmou Afif.

A tentativa do governo de estimular o microcrédito é anterior à pandemia do novo coronavírus. O assunto foi tratado na medida provisória (MP) 905, editada em novembro de 2019 para estimular o emprego entre os jovens.

A proposta acabou não avançando no Congresso, mas ela previa mudança nos depósitos à vista no Banco Central (BC) para estimular bancos, fintechs, agências de fomento e cooperativas de crédito a contratarem operações de microcrédito.

A MP projetava elevar o estoque de microcrédito para R$ 40 bilhões em 2022, mas o relatório apresentado na época apurou que o montante chegaria a R$ 25 bilhões.

Para Afif, não será necessário mexer nas regras, apenas concentrar esforços para fazer com que os recursos existentes cheguem até à ponta, com taxas de juros mais acessíveis, utilizando meios digitais para a concessão do microcrédito.

"Temos que trabalhar com o dinheiro que nós temos disponível até porque a demanda desse crédito é lenta. A desinformação nesse universo é muito grande", disse Afif.

Ele citou os fundos garantidores de crédito acionados pelos bancos durante a pandemia para cobrir o risco das operações a pequenos tomadores. A Caixa vem utilizando, inclusive, o fundo de aval do Sebrae.

"O grande desafio do microcrédito é fazer com que ele chegue na ponta, a exemplo das maquinhas, das fintechs, porque o sistema de crédito tradicional não atinge esse público. Os bancos têm muita dificuldade de fazer microcrédito", mencionou Afif, acrescentando:

"É o crédito por meios digitais, não por meio tradicionais e a Caixa é a que está mais preparada para isso. O Banco do Brasil é um banco tradicional. Não tem cacoete de banco social."

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou na cerimônia de comemoração pela marca de 100 milhões de contas digitais, na semana passada, que a ideia é utilizar o banco digital para conceder empréstimos entre R$ 500 e R$ 1 mil, com taxas reduzidas.

Dos 38,6 milhões de inscrito no Cadastro Único (CadUnico) do Ministério da Cidadania, apenas 6,7 milhões são tomadores de empréstimos.

De acordo com dados do BC, o saldo da carteira de microcrédito direcionado a pessoas físicas encerrou setembro em R$ 6,48 bilhões, acumulando queda de 3% no ano. Esse volume representa cerca de 0,02% do estoque de crédito total, de R$ 3,81 trilhões.

Estratégia de crédito é criticada por federação de bancários da Caixa

A ideia de aumentar o microcrédito a empreendedores e informais como modo de segurar o vazio deixado pelo fim do auxílio emergencial é criticada pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).

"Esse contingente de brasileiros corre o risco real de chegar em janeiro e ficar à míngua, sem qualquer suporte para enfrentar uma crise que não tem horizonte para terminar", diz o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Ele explica que a entidade sempre defendeu a manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mês (R$ 1,2 mil para mães solo) e enquanto durarem os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Na visão de Takemoto, os 54,2 milhões de prováveis desassistidos a partir de janeiro correspondem aos beneficiários do grupo do Cadastro Único, trabalhadores informais, desempregados, autônomos, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS. Só terão a garantia de apoio do governo as 13,6 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família e compõem o total de 67,8 milhões de brasileiros que recebem o benefício. 

"Como estamos vendo há meses, dificilmente estas mais de 54 milhões de pessoas terão acesso fácil e rápido a financiamentos", analisa Takemoto. "Por isso, essa 'estratégia' do governo de substituir coisas que são insubstituíveis, que são diferentes, é mais uma aposta em medidas socioeconômicas equivocadas. É mais um engodo", diz o presidente da Fenae sobre o fim do auxílio e expansão do microcrédito como nova medida do governo.

A Fenae lembra também que o processo de obter crédito pode ser complicado para o público. "Há menos de um mês, durante audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo para o combate à Covid-19, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, revelou que pelo menos 50% dos micro e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito por conta de dificuldades burocráticas. Da outra metade que recorreu a linhas de financiamento, apenas 22% obtiveram sucesso; ou seja, 15% do total", diz nota da Federação.

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