Prazo para contestar auxílio de R$ 300 bloqueado termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (11) o prazo para os trabalhadores que chegaram a receber uma ou mais parcelas do  auxílio emergencial extensão de R$ 300 — mas tiveram os benefícios cancelados — contestarem a decisão do governo. Segundo o Ministério da Cidadania, o pedido de restabelecer o pagamento deve ser feito somente pelo site da Dataprev . Portanto, ninguém deve procurar as agências da Caixa Econômica Federal, as casas lotéricas ou as unidades de atendimento do Cadastro único para pedir a revisão do cancelamento.

Essa constestação pode ser apresentada por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados sem seguro-desemprego e inscritos no Cadastro Único sem direito a Bolsa Família.

Já os beneficiários do programa Bolsa Família que já vinham recebendo a extensão de R$ 300, mas também tiveram o último pagamento cancelado, poderão fazer suas contestações somente no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.

Por que o governo permite a contestação

De acordo com o Ministério da Cidadania, a contestação é permitida porque a situação da pessoa que requereu o auxílio emergencial pode ter mudado, sem que os bancos de dados do governo — utilizados para fazer o cruzamento de dados dos cidadãos — tenham sido devidamente atualizados.

É o caso, por exemplo, de ex-ocupantes de cargos públicos, que hoje não têm vínculos empregatícios, ou de pessoas que não recebem mais o seguro-desemprego. Para não prejudicar esses trabalhadores, o pedido de revisão é permitido.

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, o pagamento é liberado no mês subsequente ao pedido de contestação.

Outros trabalhadores

Os trabalhadores que tiveram seus auxílios emergenciais ainda de R$ 600 ou R$ 1.200 (para mães chefes de família) cancelados por indícios de regularidades — seja por indicação da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) – também podem contestar a decisão pelo site da Dataprev. O procedimento está disponível desde a sexta-feira passada (6) e será permitido até o dia 16 de novembro.

Esses cancelamentos foram feitos porque os órgãos de controle do governo federal cruzaram informações de diferentes bancos de dados, identificando imcompatibilidades para o recebimento do benefício.

Segundo a CGU e o TCU, havia cidadãos com rendimentos acima do limite permitido e titulares de CPFs em situação irregular no grupo de beneficiários, além de ocupantes de cargos eletivos, militares, servidores públicos.

Prazo já encerrado

Aqueles que foram considerados inelegíveis para receber a extensão após o pagamento das cinco parcelas originais de R$ 600 — ou seja, os que não receberam nenhuma cota extra de R$ 300 — também puderam contestar a decisão do governo de cancelar o benefício. Mas esse prazo acabou na última segunda-feira (9).