Ministério da Economia pode receber R$ 30 milhões em acordo com Reino Unido

Representantes do  Brasil e do Reino Unido discutiram nesta quarta-feira (11) a possibilidade de uma negociação de um acordo comercial entre os dois países. Outros pontos debatidos foram medidas que evitem a dupla tributação (quando um imposto é cobrado pelos dois governos), a adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e acordos bilaterais de investimento, tributação e seguridade social. Somente o Ministério da Economia deverá receber até 30 milhões em projetos para a facilitação do comércio.

A reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre Brasil e Reino Unido (Jetco na sigla em inglês) ocorreu ao longo de todo o dia em Brasília. Participaram da reunião o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e a secretária de Estado de Comércio Internacional do Reino Unido, Elisabeth Truss.

Entre os pontos debatidos, estão temas como crescimento limpo e sustentável, cooperação comercial multilateral e bilateral, acesso a mercados e projetos do Prosperity Fund, fundo interministerial do governo britânico destinado a impulsionar o crescimento econômico e projetos sustentáveis em países em desenvolvimento.

Em relação à OCDE, os representantes do Reino Unido reforçaram o apoio britânico à adesão do Brasil à organização, que reúne as economias mais industrializadas do planeta. As autoridades britânicas, informou o Ministério da Economia, disseram estar cooperando com o governo brasileiro nos processos de alinhamento do Brasil aos padrões e aos instrumentos legais da organização.

Multilateralismo

Em relação ao comércio internacional, Fendt defendeu o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e uma reforma abrangente da Organização Mundial do Comércio (OMC) como meio para promover o investimento global e aumentar a produtividade. A secretária britânica disse que atualmente há maior espaço para cooperação bilateral na OMC em temas como compras governamentais, comércio eletrônico e facilitação de investimentos, num momento em que o Reino Unido passa a ter assento próprio na organização após a saída do país da União Europeia.

Os dois países também discutiram o reconhecimento mútuo das indicações geográficas do uísque escocês e da cachaça brasileira. A indicação geográfica torna exclusiva a denominação de origem para bens produzidos em determinadas regiões e países.

Fundo de desenvolvimento

Sobre o Prosperity Fund, o fundo deve investir 1,2 bilhão de libras esterlinas em países em desenvolvimento até março de 2023. Para o Brasil, deve destinar aproximadamente 110 milhões de libras nas áreas de facilitação de comércio, ambiente de negócios, saúde, educação, energia, finanças verdes, cidades inteligentes e acesso digital.

Somente o Ministério da Economia deverá receber até 30 milhões em projetos para a facilitação do comércio. O dinheiro será aplicado em cinco frentes de ação: inserção de micro, pequenas e médias empresas nas cadeias globais de valor; eficiência dos portos; melhoria regulatória; apoio à acessão do Brasil à OCDE e propriedade intelectual.

Pelo lado brasileiro, o encontro teve a presença de representantes de outros órgãos além do Ministério da Economia. Também participaram autoridades dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Segundo o Ministério da Economia, um comunicado preparado pelos dois países deve ser divulgado até o fim desta semana com as principais conclusões e medidas acertadas.