O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstrou preocupação com o que chamou de indefinição do governo de sinalizar o que quer com o orçamento público do próximo ano e afirmou, durante entrevista ao vivo ao Valor Econômico , nesta segunda-feira (2), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está "quase que sozinho, isolado, na defesa das regras atuais do teto de gastos".
"O desemprego está batendo recorde, a inflação está voltando com força e não me parece que ela vai dar trégua no curto prazo e o orçamento público do próximo ano é uma incógnita. A gente não sabe o que o governo quer e o que o governo vai propor. De alguma forma, o ministro Paulo Guedes está quase que sozinho, isolado, na defesa do governo, da necessidade de se encontrar caminhos respeitando as regras atuais, começando pelo teto de gastos . Hoje não é mais uma questão do que a Câmara pretende fazer. É o que nós podemos fazer em conjunto, Executivo e Legislativo", afirmou Maia.
O ministro da economia trava uma batalha interna no governo em defesa do teto de gastos. A atitude o coloca em campo oposto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho .
Enquanto Marinho defende a continuidade de obras, Guedes defende o teto do gasto público, que limita o crescimento das despesas. Na última quinta-feira, após ser criticado por Guedes, Marinho recebeu elogios do presidente Jair Bolsonaro.
Ele havia viajado com o presidente para a cerimônia de entregas de obra do governo federal no Maranhão. Ele e o presidente viajaram juntos. Na ocasião, o presidente elogiou Marinho:
"Ninguém viu um ministro do Desenvolvimento Regional [melhor] do que Rogério Marinho, um homem que vive pelo Brasil todo, mais especial no Nordeste", disse Bolsonaro , que acrescentou: "Onde mais necessite de obras, ele está presente. Ao Rogério Marinho, a minha solidariedade e o meu muito obrigado pela confiança e pelo empenho que tem desenvolvido em todo o Brasil".
O presidente da Câmara chegou a afirmar que nada que vá desrespeitar o teto de gastos será votado na Casa.
"PEC Emergencial é prioridade"
Para Maia , votar a proposta de emenda à Constituição emergencial, a PEC Emergencial que define o teto dos gastos públicos, é "a prioridade das prioridades", destacando que falta organização na agenda do governo.
"O momento não é bom, não é um processo fácil. Mas não existe solução fácil. Precisa organizar o calendário, que já estourou este ano. Para termos a PEC Emergencial aprovada, vamos ter de entrar no mês de janeiro, promulgar até 15 de janeiro. Não acredito ser possível fazer isso em dezembro", afirmou o deputado.
O outro projeto fundamental para permitir o crescimento da economia do país, avalia Maia, é a reforma tributária, que frisa estar "pronta".
A principal barreira para que a PEC seja encaminhada e votada no Senado e na Câmara está na falta de posição do governo, diz Maia:
"A questão não está na articulação. O governo tem um bom ministro da Articulação Política (Luiz Eduardo Ramos). No momento, não sabemos o que o governo vai fazer. Numa semana, tem um balão de ensaio sobre prorrogar o auxílio (emergencial). Na outra, sobre prorrogar o Estado de Calamidade. Não vemos posição sobre a PEC Emergencial e a agenda do governo das próximas semanas".
Ele afirmou que não haverá "jeitinho" para resolver o problema do teto dos gastos, descartando a prorrogação da emenda constitucional do Orçamento de Guerra ou do Estado de Calamidade Pública.
Disse ainda não haver mais tempo para aprovar este ano o Orçamento para 2021.
Corte de gastos no governo
Em paralelo, o presidente da Câmara diz que é preciso também discutir formas de reduzir o déficit primário em um momento em que a dívida pública esta perto de bater 100% do produto interno bruto (PIB), sob risco de afugentar investidores de longo prazo do país.
Para o Brasil voltar a crescer, avalia Maia, é preciso aprovar a reforma tributária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada no início de dezembro, defende Maia, para que as diretrizes do governo para 2021 fiquem claras.
Com a pauta da Câmara obstruída em razão de articulações de partidos da oposição e do Centrão, ele responsabiliza o governo por consequências negativas que a não aprovação de medidas provisórias importantes possam trazer para o país.
"Quem está desorganizando com as obstruções na Câmara é o próprio governo. E quem vai pagar a conta é o Brasil. O país paga essa conta: recorde no desemprego. A conta chega. Não chegou para a (ex-presidente) Dilma (Rousseff)? A conta chega para quem sinaliza que não vai respeitar o equilíbrio fiscal", diz Maia.
"A pauta não funcionar, não prejudica o presidente da Câmara. Prejudica o governo e o Brasil", complementou, frisando mais uma vez que Guedes é o único que trabalha com responsabilidade nesse âmbito.
Para Maia, para agir com responsabilidade fiscal, o governo precisa cortar gastos mal alocados. E diz haver alto risco na adoção de medidas que classificou como "populistas", diferente das populares:
"Se for dentro do teto de gastos, a medida (de ampliação) do Bolsa Família é popular. Se for fora, é populista. Vai beneficiar um cidadão que, depois, vai pagar a conta. Vai gerar uma grande recessão e vai atingir os brasileiros mais simples", defendeu.
O presidente da Câmara repetiu também que não vai prorrogar a PEC da Guerra e o estado de calamidade pública, que possibilitam extrapolar o teto de gastos.
"Nós precisamos ter responsabilidade no Brasil e a responsabilidade é cortar gastos. Ninguém aguenta mais pagar tantos impostos".
A votação da medida provisória que prorroga o pagamento do auxílio emergencial com parcelas reduzidas deve entrar em votação após as eleições municipais, disse Maia, para não interferir no pleito.
O presidente da Câmara sustentou que é preciso melhorar o ambiente de negócios do país ou "o Brasil seguirá crescendo muito pouco". Ele diz que a reforma administrativa, sozinha, não vai ser suficiente para estimular investimentos.
"A estabilização da dívida certamente será um ponto cobrado pelos investidores de longo prazo. Tem que ser solução também nos subsídios tributários; se não resolvermos o déficit primário. Vai haver pressão pela criação de um novo imposto. Tem algumas MPs que vão perder validade e não tem prioridade do governo", alertou.
Orçamento 2021
A poucos meses do fim do ano, o Congresso ainda não deu início à tramitação para aprovar o Orçamento da União de 2021. Líderes da base aliada do governo travam uma batalha para a instalação da comissão mista que vai tratar do tema.
A disputa tem como pano de fundo a sucessão de Rodrigo Maia à presidência da Câmara. Na live, Maia afirmou estar preocupado com o cronograma apertado.
"Estou muito preocupado e muito pessimista porque está muito desorganizado", afirmou Maia, dizendo não acreditar ter mais tempo para votar o Orçamento ainda este ano.
"É muito difícil. Vai ficar parecendo que o Legislativo quer tomar uma decisão. O momento não é bom, não é fácil e não existe solução fácil. Na política muitas vezes não é assim. Precisa organizar esse calendário. Pra mim, o calendário já estourou este ano", disse, frisando que o Orçamento terá de ser votado em janeiro, durante o recesso.