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Câmara Municipal de São Paulo
O projeto de lei 620/2016, de Renda Básica de Cidadania, é discutido; sessão está em andamento

Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara dos vereadores da cidade de São Paulo vota um projeto similar ao  auxílio emergencial – o Renda Básica Emergencial, de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT). O projeto de lei 620/2016 visa fornecer parcelas de R$ 100 a população de baixa renda da cidade por três meses.

A votação é polêmica por conta de um substitutivo. A pauta desta terça seria sobre os projetos de lei 207/2020 e 620/2016.

O projeto de 2016 foi proposto por Suplicy na época do governo municipal de Fernando Haddad (PT). Vereadores do PT demonstraram insatisfação sobre a mudança em cima da hora.

"Em virtude da pandemia, eu apresentei o projeto 207/2020, que prevê que se possa prover a todas as pessoas das famílias que estão no programa Bolsa Família, assim como os vendedores ambulantes que estão no PTU e no Tô Legal, o direito de receber, cada pessoa, R$ 100 por mês", disse Suplicy.

Vereadores discutem a proposta antes de votação, que deve ocorrer mais tarde nesta terça.

Como as propostas de lei alteram questões do orçamento municipal, ela deve passar também pelo aval executivo, não cabendo apenas aos vereadores sobre as decisões do Renda Básica Emergencial.

Confira os pontos que estão sendo propostos sobre o 'auxílio emergencial paulistano', o Renda Básica Emergencial, na Câmara dos vereadores de São Paulo

1. Recebem pessoas que moram em São Paulo há ao menos 5 anos;

2. Recebem pessoas pessoas participantes do Bolsa Família e do CadÚnico e do ramo do comércio informal, cadastrados no sistema Tô Legal de comércio ambulante, mesmo que não estejam no Bolsa família mas atendam os requisitos do BF;

3. R$ 100 serão pagos a maiores de 18 anos, salvo no caso de mães adolescentes;

4. O benefício será pago por 3 meses;

5. Até 2 membros por família podem receber;

6. Família monoparental (com apenas 1 mãe chefe de família ou apenas 1 pai chefe de família) com dependentes menores de idade receberá cota dupla, R$ 200;

7. O recebimento será feito mensalmente por crédito no Bolsa Família, pago junto com o programa;

8. Caso seja prorrogada a calamidade pública, o pagamento do benefício poderá ser prorrogado observando disponibilidade financeira de São Paulo;

9. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Erramos: esta matéria dizia que a votação sobre o Renda Básica Emergencial já tinha sido encerrada na Câmara municipal. A matéria foi corrigida às 17h35 desta terça-feira (20).

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