O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão do governo em adiar para depois das eleições municipais, a discussão sobre o novo programa social, o Renda Cidadã, que terá implicações no teto de gasto, que limita o crescimento das despesas à inflação.
Segundo Maia, a situação do orçamento da União é dramática.
— Quem estuda com cuidado o orçamento vai pedir a antecipação desse debate antes das eleições porque, sem dúvida nenhuma, a nossa situação do orçamento público é dramática. Não é possível que a eleição possa e deva atrasar um processo que é fundamental para todos os brasileiros, principalmente os que vão votar nos prefeitos, que vivem nas cidades — disse Maia em entrevista à GloboNews.
— É importante que o governo federal sinalize de forma clara que vai manter o teto de gastos e que vai organizar o teto de gastos – acrescentou Maia.
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Ele destacou que o governo terá dificuldades para cumprir o teto porque há despesas que crescem acima da inflação, o que restringe o espaço para fazer investimentos. Nesse momento, a urgência do programa social é muito maior, disse.
Maia disse que não será candidato à reeleição à presidência da Câmara justamente para ajudar na tramitação dos projetos, independentemente da decisão do Judiciário em relação a essa questão. Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o acionamento de gatilhos para conter a expansão do gasto público.
Além disso, chamou a atenção para a necessidade de melhorar a qualidade do gasto público, revendo inclusive o abono salarial (PIS) e seguro defeso, pago a pescadores. A medida é defendida pela equipe econômica, mas enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro que já disse que não vai tirar de pobres para dar a “paupérrimos”.
Já a criação do imposto sobre transações,
proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi criticado indiretamente por Maia:
— No nível de despesas que nós temos, uma carga tributária chegando a 35% do PIB (Produto Interno Bruto), nós precisamos fazer esse país crescer para ter crescimento, inclusive, de arrecadação que não seja vinculado ao aumento de carga tributária.