Praça dos 3 poderes
Pablo Jacob/Agência O Globo
Elevados números de cargos por indicação, entretanto, não foi abordado pela reforma administrativa

Cerca de 30% dos funcionários públicos nomeados para cargos de médio e alto escalão na administração federal não chegam a completar um ano nestes postos. A probabilidade de um indicado permanecer no cargo durante um mandato presidencial completo, inclusive, é de apenas 25%.

A alta rotatividade nesses cargos de liderança, que podem ser ocupados por funcionários concursados e vindos de fora do funcionalismo, é um fator que atrapalha a implementação de políticas públicas.

As conclusões fazem parte de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa o tempo de permanência dos nomeados para postos de direção e assessoramento superior no âmbito federal de 1999 até 2017.

A pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (5), um mês após o governo encaminhar o texto da primeira fase da  reforma administrativa ao Congresso. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê diferentes regimes de contratação para os funcionários que ingressarem no serviço público após a promulgação da reforma.

Uma das críticas de especialistas à proposta encaminhada ao Congresso é o fato de não abordar problemas tipicamente brasileiros, como o elevado número de servidores comissionados, que podem ser indicados livremente pelo governo.

Enquanto a França, tradicional exemplo para a burocracia brasileira, tem de 700 a 900 cargos de livre nomeação, no Brasil, há 12.563 postos dessa natureza, segundo dados da Frente Parlamentar Mista da reforma Administrativa.

Segundo a reforma proposta pelo governo, os cargos de liderança e assessoramento com vínculo temporário, por exemplo, deverão ter ingresso por meio de seleção simplificada e não terão estabilidade.

Quase 130 mil em 18 anos

Já os cargos de médio (nível 1 a 4) e alto escalão (nível 5 e 6), que fazem parte do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), devem ser de livre nomeação e exoneração. As regras e os salários destes cargos, no entanto, serão tratados especificamente somente nas próximas fases da reforma administrativa.

O estudo do Ipea identificou 127.794 casos de pessoas que passaram pelo menos uma vez por cargos de direção e assessoramento superior no período de 18 anos.

A pesquisa cruzou dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de conteúdos encontrados nos endereços eletrônicos dos Ministérios, na mídia e no Diário Oficial da União (DOU).

A maioria dos nomeados no período analisado ocupava os níveis de DAS de 1 a 4 (94%), era vinculada ao setor público (66%), não estava filiada a partidos (88%), era do sexo masculino (59%) e esteve ligada a ministros cuja média de permanência no cargo foi de 26 meses. Em relação ao gênero, as mulheres são exoneradas mais rápido.

Ajuste no 'médio escalão'

Segundo a pesquisa, a duração média nos cargos de confiança é de 25 meses. O sociólogo Félix Lopez, um dos autores do estudo, explica que o tempo de permanência dos nomeados é influenciado por aspectos como o tempo de permanência dos ministros; filiação a um partido político; pertencer às carreiras do setor público, e o local de exercício do cargo.

"É possível alegar que é preciso ter liberdade para escolher o ministro e os assessores diretos do ministro, mas talvez não seja tão necessário assim escolher quem serão as pessoas que vão executar rotinas administrativas dentro das agências e órgãos governamentais. É nesse nível de burocracia, do médio escalão, que há um espaço para criar regras mais meritocráticas de seleção e com menor espaço para escolha discricionária da esfera político-partidária", destaca Lopez.

As indicações políticas não só provocam uma alta rotatividade nos cargos de liderança no serviço público, segundo o estudo, mas também atrapalham o processo de implementação de políticas públicas, pondera o sociólogo:

"Quando se fala em maior permanência nos cargos é porque o efeito disso em termos de capacidade de planejar e implementar políticas é positivo. Apesar de não entrar no cálculo orçamentário dos governos, o impacto produzido ao se interromper planejamentos em função das mudanças das equipes é enorme", analisa Lopez.

"Todo o capital de informações e dados construídos se perde. Planejar a implementação de médio e longo prazo é essencial para se ter um estado capaz de desenhar e implementar políticas, mas o fato de não termos um Ministério de Planejamento indica um pouco a perda de prestígio dessa noção", complementa.

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