O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque , disse, nesta terça-feira (29), que as prioridades da pasta são o projeto de privatização da Eletrobras e a lei que a estabelece o novo mercado de gás. O ministro afirmou que a privatização da estatal vai ter tratamento especial no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As declarações foram feitas durante a abertura do encontro anual dos agentes do setor elétrico.
"A Eletrobras segue como prioridade no ministério em relação a pauta de capitalização. Esse processo possibilitará a constituição de uma grande corporação brasileira no setor de energia , como as diversas que existem atuando no mundo e no Brasil", disse o ministro.
Em novembro de 2019, o governo encaminhou o projeto de lei de privatização da Eletrobras para o Congresso Nacional , mas enfrentou resistência no Senado porque a empresa tem papel estratégico em diversas regiões do Brasil. A estatal é responsável por 30% da geração de energia e por 50% da transmissão, sendo a maior de todo o país no setor.
O governo queria fazer a privatização este ano, mas ainda não foi criada uma comissão especial para que a proposta possa começar a tramitar. Até o momento, nenhum relator ainda foi escolhido para tratar sobre o caso.
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Outra prioridade da pasta é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4476/20 que trata da abertura do mercado de gás . "Essa política considera a oferta interna do gás pode até mais do que dobrar em 2029 e que precisamos viabilizar uma efetiva competição no mercado de gás, inclusive por meio da desverticalização das atividades, para que esse aumento de oferta se reflita na redução do preço de gás e assim de custo para a economia brasileira".
O texto, que está em tramitação no Senado, fixa a necessidade de uma autorização no lugar de concessão pública para o transporte de gás natural.
Criação da Conta-Covid e outras medidas
Bento Albuquerque também listou ações tomadas pelo ministério durante a pandemia de Covid-19 (Sars-CoV-2) para reduzir os impactos financeiros no setor, entre elas, está a criação da Conta-Covid .
A proposta, aprovada em junho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizasse empréstimos bancários às distribuidoras de energia para cobrir déficits ou antecipar receitas até dezembro deste ano.
Ele também citou o pagamento antecipado da Conta ACR, um encargo tarifário, que foi responsável por evitar, no ano passado, segundo ele, um maior aumento nas contas de energia elétrica.
O ministro ressaltou a Medida Provisória (MP) 950/20, que concede descontos nas contas de luz que tenham consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). Mas a medida perdeu validade no fim de agosto, porque o texto não foi votado pelo Congresso.
Albuquerque também citou a aprovação no Congresso do PL que resolve um impasse de débitos do risco hidrológico de geração de energia elétrica no mercado de curto prazo, que acumula R$ 8,7 bilhões em valores não liquidados.