Governo anuncia Renda Cidadã, o novo Bolsa Família, e adia reforma tributária

O governo anunciou no início da tarde desta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família, herança do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Visto como "marca" do governo Bolsonaro, o Renda Cidadã terá maior custo ao governo do que o atual programa de transferência de renda e, para isso, usará, além dos recursos do Bolsa Família, precatórios e cerca de 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Enviada ao Congresso, a proposta fará parte da PEC Emergencial.

Em curto anúncio com as presenças do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), e mais líderes, o Renda Cidadã foi oficializado e teve suas fontes de recursos divulgadas, mas ainda não há grandes detalhes sobre a proposta, como o valor das parcelas do novo programa, encarado por Guedes como "aterrisagem suave" após o fim do auxílio emergencial, em dezembro. Nenhum dos presentes no anúncio do governo usava máscara de proteção contra a Covid-19, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, um dos que deveria liderar a discussão de um novo programa social, esteve ausente.

Ricardo Barros garantiu que o 'novo Bolsa Família' respeitará o teto de gastos, apesar de ter maior custo. Segundo ele, o governo não abre mão da responsabilidade fiscal e buscou formas de financiar o programa realocando os recursos do Fundeb e utilizando precatórios , que são uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais. Anualmente, a União gasta cerca de R$ 55 bilhões por ano com precatórios, e parte desse valor deverá ser destinado ao Renda Cidadã.

Reforma tributária

Havia expectativa de anúncio do governo nesta segunda-feira sobre a  segunda etapa da reforma tributária , que acabou adiada por falta de acordo. O líder do governo na Câmara justificou que o objetivo é construir o texto em conjunto com os parlamentares e ouvindo interesses da sociedade civil.

O governo garante que não aumentará a carga tributária, mas admite que busca substituir tributos, promovendo a desoneração da folha de pagamentos das empresas e recriando um imposto sobre movimentações financeiras , tratado como ' nova CPMF ', uma das principais razões para a dificuldade de chegar a um acordo sobre a proposta do Executivo. Defensor do novo tributo, Guedes não falou sobre o tema nesta segunda, após ser retirado de anúncio em que mencionou "substituição tributária" na semana passada .

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou nesta segunda que o governo vai propor um novo imposto sobre transações , com alíquota de 0,2%. Como exemplo, ele citou que, em uma transação de R$ 1 milhão, o contribuinte passaria a pagar R$ 2 mil, o que o governo considera pouco.