A greve dos Correios , decretada por tempo indeterminado pelos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, completa duas semanas na noite desta segunda-feira (31) e vai ser julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a estatal rejeitar proposta apresentada pelo vice-presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
O TST sugeriu aos Correios a renovação das 79 cláusulas vigentes do acordo coletivo da categoria, mas ofereceu à empresa a possibilidade de vetar reajustes nas cláusulas econômicas. Ainda assim, a estatal negou. O processo então foi distribuído à ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
Isso ocorre após o subprocurador geral do Trabalho Luiz da Silva Flores enviar ao TST um pedido de mediação pré-processual do movimento, na última segunda-feira (24). A justificativa seria um impasse criado por decisões divergentes do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade neste ano do acordo coletivo de 2019.
Segundo decisão de outubro do ano passado do tribunal, o acordo teria validade de dois anos. No mesmo ano, porém, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli , concedeu liminar à empresa, suspendendo cláusulas do documento. Recentemente, em 21 de agosto, o STF manteve essa posição.
Sem acordo
No dissídio coletivo, ajuizado na última terça-feira (25), a empresa relatou ao TST o insucesso das negociações coletivas e a deflagração de greve de âmbito nacional pelas entidades sindicais e pediu a concessão de uma decisão liminar a respeito da "abusividade da greve e da manutenção de contingente mínimo para a continuidade das atividades econômicas".
No mesmo dia, a fim de encaminhar o tratamento do conflito com foco na solução negociada, o vice-presidente do TST designou audiências para quarta e quinta-feira (26 e 27). A proposta apresentada nesses dias, no entanto, só foi aceita pelos funcionários. A empresa concordou apenas com a manutenção de nove cláusulas.
Duas semanas de greve
A greve dos Correios , que completará duas semanas na noite desta segunda, é contra a suspensão de 70 cláusulas do acordo coletivo firmado no ano passado. Estão em discussão benefícios como o auxílio-alimentação e o desconto relativo a este pagamento, entre outras mudanças que, uma vez adotadas, representaram R$ 4.800 a menos para cada trabalhador ao fim de um ano inteiro, segundo o sindicato da categoria.