Questionado pelo STF, Banco Central diz que nota de R$ 200 é 'imprescindível'

Em resposta a um pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia , o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou, nesta quinta-feira (27), que a  nova cédula de R$ 200 é “imprescindível”, legal e constitucional.

“Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, entenderam, para além de qualquer dúvida razoável, ser imprescindível a produção e colocação em circulação dessa nova cédula , inclusive com referência e incorporação dos elementos de fato indicados pelas áreas técnicas”.

Em uma breve comunicação enviada ao STF , Campos Neto disse que o lançamento está marcado para o dia 2 de setembro. Anteriormente, o BC esperava lançar a nova no fim de agosto.

A resposta do Banco Central acontece dentro de uma ação do Podemos, PSB e Rede, que questionaram a constitucionalidade da nova cédula. No processo, os partidos reclamam que ela facilitaria crimes financeiros e que a decisão foi tomada sem apresentar fundamentos ou necessidade.

Anexado à comunicação do presidente, o Banco Central apresentou uma defesa da decisão de lançar a nota.

No texto, o BC afirma que “não há razão” para o questionamento e que a nova cédula representa a melhor solução possível para o atendimento de uma “necessidade social premente”.

Segundo a autarquia, os benefícios como o  auxílio emergencial trouxeram desafios para a administração do meio circulante no país, com mais demanda por dinheiro em espécie e aumento do chamado “entesouramento”, quando as pessoas guardam os recursos e eles deixam de circular na economia.

“Na verdade, trata-se de aumento de demanda por moeda inaudito, que superou em muito as médias históricas que servem de base para as projeções que haviam sido feitas sobre as necessidades de produção e formação de estoques de numerários para atender ao funcionamento da economia em condições normais e em situações previsíveis de estresse”.

O BC argumentou que a Casa da Moeda , responsável pela impressão das cédulas, estava operando com capacidade máxima, dificultando o atendimento da demanda da população.

“Não havia combinação possível de cédulas, considerando as denominações até então existentes, que permitisse atender à demanda de numerário projetada até o fim do exercício, sendo inevitável a opção pela criação da nova cédula", diz a autoridade monetária.

Na questão de incentivo a crimes financeiros, o BC disse que é “nulo” o potencial da cédula de incentivar atividade como a lavagem de dinheiro porque a distribuição da nova cédula será pulverizada e em pequeno volume.

“Ademais, a principal demanda identificada está relacionada a saques em espécie pelos beneficiários do auxílio emergencial e de outros programas públicos de transferência de renda, sendo possível presumir que as novas cédulas serão preferencialmente destinadas a um número elevado de pessoas naturais (mais de 53 milhões de beneficiários) pertencentes às camadas menos favorecidas da população, com emprego direto em bens e serviços ligados à própria subsistência e não à atividade criminosa”.

O Banco Central conclui dizendo que uma interrupção na circulação dessa nova cédula traria prejuízo para a própria sociedade, já que a Casa da Moeda já entregou 7,2 milhões de cédulas ao custo de R$ 6,5 milhões. Além disso, já há um contrato com de R$ 146 milhões para a produção da nova nota.

De acordo com o BC, a suspensão do lançamento da nova nota colocaria em risco o atendimento das necessidades da população.

"O impacto de eventual inadequação do volume de dinheiro em circulação seria majoritariamente sentido pelas pessoas mais pobres do País, dependentes de programas públicos de transferência de renda para manter a própria subsistência e a de suas famílias".