ministra carmen lúcia
José Cruz/Agência Brasil - 28.5.19
Cármen Lúcia, ministra do STF, deu prazo de 48 horas para Banco Central explicar criação da nota de R$ 200

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu um prazo de 48 horas para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, explicar a decisão de lançar a nova cédula de R$ 200 . O ofício foi enviado ao BC nesta terça-feira (25).

O pedido da ministra faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSB, Rede e Podemos contra a nova  nota de R$ 200 na semana passada. Os partidos argumentam que a cédula gera preocupações quanto à facilitação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

De acordo com as legendas, a implementação da nova nota é “desmotivada” e foi feita sem diálogo com órgãos envolvidos e setores da sociedade civil, causando “grave ameaça” ao combate à criminalidade.

"Fica evidente, portanto, que o Banco Central deixou de explicitar as sérias consequências da decisão para as atividades de combate à criminalidade, tampouco demonstrando ter ocorrido diálogo que os diversos órgãos públicos diretamente impactados pela medida, tais como o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o COAF, o Ministério da Economia, dentre outros".

Além disso, os partidos argumentam que o BC não apresentou nenhum estudo sobre as razões e consequências das medidas.

"A medida ora impugnada representa clara violação aos princípios da motivação e da eficiência aos quais está sujeita a Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição), uma vez que a decisão do Conselho Monetário Nacional falha em apontar de forma satisfatória o suporte fático que a justificaria, representando, quando menos, a completa desnecessidade da nova cédula".

No dia da divulgação da nova cédula, a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, afirmou que o combate à lavagem de dinheiro não é dependente apenas do valor da cédula.

"O arcabouço que o Brasil possui hoje no combate e prevenção à lavagem de dinheiro, ele é totalmente harmônico e alinhado com o GAFI e ele não é dependente apenas do valor de denominação da nota", disse.

Procurado, o Banco Central disse que não comentaria.

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