O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei que cria linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. O texto é de autoria do Senado e foi aprovado também pela Câmara. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União .
A taxa de juros será de 5% ao ano mais a taxa Selic ( hoje em 2% ao ano ) e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. Cada profissional poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado em 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.
A linha de crédito não vale para participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O dinheiro será liberado no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, haverá garantias da União nessas operações.
Bolsonaro vetou sete dispositivos, atendendo a uma recomendação do Ministério da Economia. A pasta alegou que os trechos estava em conflito com a lei que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), sancionada na quarta-feira por Bolsonaro.