Greve dos Correios: o que fazer em caso de atraso de encomendas e faturas?

Os trabalhadores dos Correiros estão em greve . A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve a partir de 22h de segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da paralisação na estatal.

De acordo com a federação, os grevistas dos Correios são contra a privatização da estatal, reclamam do que chamam de "negligência com a saúde dos trabalhadores" na pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A entidade afirma que desde julho os sindicatos tentam dialogar com a direção da empresa sobre estes pedidos, o que, segundo eles, não aconteceu.

Os trabalhadores alegam que, em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Segundo o site da federação, "foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras."

Outro motivo da greve dos Correios , segundo a federação, é a possível privatização da estatal e o "aumento da participação dos trabalhadores no plano de saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19".

No comunicado publicado no site da FENTECT, o secretário geral da federação, José Rivaldo da Silva, afirma que “o governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. (...) Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”.

A paralisação pode afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas.

Conheça os seus direitos e veja o que fazer em caso de atraso nas entregas:

Compras e encomendas

Entrega

As empresas que vendem com entrega pelos Correios são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues no prazo contratado.

Indenização

Se for o consumidor a contratar um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado, ele tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. E pode ir à Justiça pedir indenização caso hajo dano material ou moral provocado pelo atraso.

Contas a pagar

Outros meios

As empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem ser divulgadas amplamente, de forma clara.

Pagamento obrigatório

Atenção: não receber fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança em que o consumidor saiba ser devedor não o isenta de efetuar o pagamento.

Caso não receba os boletos bancários e faturas, por conta da greve, o cliente deve entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Vencimento prorrogado

Caso o pedido por outro meio para pagar a conta não seja atendido, o consumidor poderá registrar sua reclamação no órgão de defesa do consumidor da sua região, sempre informando o número de protocolo dos contatos realizados com o credor.

Segundo os órgãos de defesa do consumidor, se a empresa não disponibilizar essas formas alternativas para pagar, deve prorrogar o vencimento da conta.