Waldemir Barreto (PSD)
Agência Senado
Waldemir Barreto (PSD)

O senador mineiro Carlos Viana (PSD) quer a exoneração de servidores públicos que solicitaram, indevidamente, o auxílio emergencial de R$ 600. O mandatário protocolou, na última quarta-feira (5), um Projeto de Lei (PL) sobre isso.

A proposta encaminhada ao Senado Federal prevê mudança no Código Penal. A ideia é incluir a possibilidade de perda do cargo como pena aos servidores que solicitaram o auxílio do governo federal , sancionado em virtude da pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2).

“Não podemos tolerar esse tipo de corrupção, principalmente daqueles que detêm a informação e recebem dos brasileiros o apoio para o exercício da função pública”, defende Viana.

No projeto, o senador sugere a exoneração aos funcionários cuja pena de prisão por crimes cometidos em decorrência do recebimento indevido do auxílio não seja tão alta. “A proposta é que não existam dúvidas de que o servidor, que tem estabilidade, salário e uma série de benefícios, não fique impune”, diz.

Em julho, o Estado de Minas obteve relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que revela que 49.585 mineiros sem direito aos R$ 600 receberam a primeira parcela da ajuda federal, iniciada em abril. O estado é responsável por 8% das possíveis fraudes cometidas em todo o solo nacional.

Segundo o documento, há, em Minas Gerais, 911 eventuais beneficiários ligados a servidores e pensionistas federais e 66 a funcionários públicos de estados e municípios.

Projetos de Lei encaminhados ao Senado passam por comissões temáticas, ligadas ao assunto debatido no texto. Após isso, as propostas são remetidas ao plenário. Se houver aprovação, a Câmara dos Deputados é responsável por revisar o teor da matéria e, eventualmente, sugerir alterações. Com informações do Estado de Minas .

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