A Justiça Paulista homologou nesta segunda-feira o plano de recuperação da Odebrecht . Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, o processo da empresa começou há 13 meses e é o maior da América Latina . Os credores haviam aprovado a proposta de reestruturação da empresa em abril.
A homologação concedida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho , da 1a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo , contudo, não significa que os credores já receberam parte dos créditos que possuem: só haverá pagamento das dívidas á medida que o Grupo Odebrecht começar a gerar lucro e vender ativos. O mais importante deles é a Braskem, cuja empresa tem metade da participação, com os outros 50% nas mãos da Petrobras.
"Estou muito satisfeito com esta importante etapa na recuperação da companhia. è um avanço importante na maior recuperação judicial da América Latina ", afirmou Eduardo Munhoz , advogado da empresa.
Não há valor mínimo de pagamento dos credores ou desconto do valor dos débitos, ou seja, o recebimento será proporcional à capacidade de geração de caixa da empresa. Entre as empresas que tiveram seus planos de recuperação homologados estão: Odebrecht S.A.; Kieppe Participações e Administração Ltda.; Odbinv S.A.; Edifício Odebrecht RJ S.A.; Odebrecht Properties Investimentos S.A.; Odebrecht Energia Investimentos S.A. OSP Investimentos S.A.; Odebrecht Serviços e Participações S.A.; OP Gestão De Propriedades S.A.; Odebrecht Energia S.A.; ODB International Corporation; e OPI S.A.
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A Odebrecht passou a enfrentar dificuldades com a evolução das investigações de corrupção apuradas pela Operação Lava-Jato . A empresa chegou a fazer um acordo de cooperação premiada e seu presidente á época, Marcelo Odebrecht , ficou preso por dois anos e meio.
A Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial em junho do ano passado. As negociações têm sido marcadas por polêmicas. A primeira surgiu quando a empresa ajuizou seu pedido de recuperação com uma lista de 42 executivos e ex-executivos que atuaram como delatores da empresa na Lava-Jato com créditos a receber que somavam R$ 438 milhões.
Depois disso, os credores não concordaram com a proposta inicial do conglomerado de consolidar todas as 20 subsidiárias em um único plano e as conversas se arrastavam desde o fim de 2019. Bancos públicos que não têm garantias em papéis da Braskem , como a Caixa e o BNDES , se opuseram ao plano e chegaram a pedir a falência da empresa, que já foi a maior empreiteira do país e acabou se tornando um símbolo da corrupção ao ser envolvida no centro da Operação Lava Jato .
A homologação, contudo, é apenas mais um passo no logo caminho de recuperação da empresa. Além da necessidade de tirar seu plano do papel em até dois anos, a decisão não resolve outras brigas que envolvem a empresa, como a disputa entre Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio, que divergem desde a época das investigações de corrupção. Da mesma forma, não impacta na disputa entre Odebrecht e o hedge fund americano Lone Star pels Atvos , subsidiária do grupo que reune as operações sucroaloceiras.