A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 942, que abre crédito extraordinário em favor da União. Com isso, R$ 639.034.512 serão destinados à Presidência da República e a três ministérios: Educação, de Milton Ribeiro; Justiça, de André Mendonça; e Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves.
O relator do texto, deputado General Peternelli (PSL-SP), votou pela aprovação da MP e considerou que a matéria "atende aos pressupostos de costitucionalidade, relevância e urgência" por tratar de recursos emergenciais .
A bancada do PT , apesar de favorável à medida, ponderou que a o governo federal tem executado uma parte reduzida dos recursos liberados à União para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O Conselho Nacional de Saúde apontou que o Ministério da Saúde executou apenas 23,6% dos recursos de combate à Covid-19.
"É uma oportunidade a mais para que o governo cumpra com o seu papel, temos acompanhado a execução orçamentária de tudo aquilo que temos aprovado na Câmara e no Senado Federal", disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Os recursos seriam oriundos do cancelamento de emendas do Orçamento e podem ser aplicados em ações de enfrentamento da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus
. Ao todo, R$ 339,4 milhões vão para o MEC, que deve distribuir os recursos para a a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Outros R$ 185,5 milhões vão para 33 universidades federais de 19 estados e do Distrito Federal.
"A bancada do PSOL questiona o grau de execução que tem sido realizado, por exemplo, para o atendimento que tem que ser dado a povos indígenas", ponderou o deputado Glauber Braga (RJ). O texto agora segue para apreciação do Senado.
No caso do Ministério da Justiça, R$ 24 milhões serão repassados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e R$ 10,8 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai).