A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto que suspende o pagamento de parcelas do Minha Casa, Minha Vida enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia, e até 90 dias depois de seu término. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O projeto determina ainda que não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas do Minha Casa, Minha Vida
. As famílias mais pobres, com renda abaixo de R$ 1,8 mil, enquadradas na Faixa 1 do programa, estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270.
Nessa faixa, os beneficiários pagam valores simbólicos, de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.
Os recursos para essa faixa do programa vêm do Orçamento da União e são repassados ao Fundo de Amparo Residencial (FAR). Essa é a explicação dada pela Caixa para não suspender o pagamento das prestações das famílias mais pobres. O banco alega que não tem gestão sob o programa, só atua no repasse dos recursos.
Segundo a Caixa , o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que tem a prerrogativa de estender a pausa no pagamento para as famílias mais pobres. O Ministério, por sua vez, informa que acionou a pasta da Economia para adoção de medidas orçamentárias que viabilizem a suspensão e que está apoiando o projeto aprovado na Câmara dos Deputados.