O Senado vota, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 936, que permite acordo para suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário de empregados com carteira assinada durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-coV-2). O texto foi incluído na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em acordo com a maioria dos líderes partidários, depois de pressão da equipe econômica.
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O Executivo tem pressa porque depende da votação para prorrogar o programa que garante a esses trabalhadores a complementação da renda, por intermédio do seguro-desemprego, durante a pandemia de Covid-19 .
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Essa possibilidade foi incluída no texto da MP pelos deputados. Segundo técnicos da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro deverá sancionar a proposta rapidamente e editar um decreto com os termos da prorrogação.
Há expectativa de que as empresas que suspenderam os contratos em abril e maio, e que têm de retomar as atividades agora, sejam beneficiadas. Elas precisarão, no entanto, do aval dos trabalhadores para prorrogar o acordo, que, a princípio, não poderia ultrapassar o fim do ano, quando expira o decreto de calamidade.
A medida também prorroga por um ano, até dezembro de 2021, a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra, como uma medida para estimular a manutenção de empregos após a pandemia.
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Na segunda-feira (08), foi decidido adiar a votação para a semana que vem, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em acordo com a maior parte dos líderes partidários, incluiu o tema na pauta após pressão da equipe econômica.
O apelo pela votação foi feito no início da sessão de terça-feira pelo relator da MP, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Segundo ele, a principal preocupação é garantir, depois da eventual aprovação, a prorrogação das regras previstas na medida, que venceram em 1º de junho.
"Para prorrogar, precisamos aprovar urgentemente, no Senado, esse projeto, o que dá autorização ao presidente (Jair Bolsonaro) fazer por decreto essa prorrogação (das regras da medida). Tenho recebido sindicatos, vários segmentos empresariais e dialogado. E eles entraram em polvorosa, porque todos esses trabalhadores dos contratos que foram suspensos a partir de 1º de junho têm que voltar a trabalhar", disse.
Segundo ele, "a maioria dos setores ainda não voltou ao trabalho, e eles precisam dessa suspensão desses contratos, dessa ajuda". Ele citou em especial o setor do turismo.
"Só nesta semana, do dia 1º ao dia 8 – hoje já é dia 9 –, quase 1,5 milhão de trabalhadores já tiveram que retornar, por força de lei, às suas empresas, sendo que 90% das empresas ainda continuam fechadas desses setores que recorreram à suspensão", completou Cardoso.
O pedido foi apoiado pela maioria dos líderes partidários, inclusive alguns da oposição. A MP permite cortes salariais de 25%, 50% e 70%, sendo que a União entra com contrapartida equivalente, por meio do seguro de desemprego.
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Os senadores estavam sendo pressionados para fazer ao menos três modificações no texto: incluir a necessidade de homologação das rescisões contratuais pelos sindicatos, retirar a mudança na correção dos débitos trabalhistas e suprimir um ponto sobre horas extras de bancários. Segundo o relator, essas questões foram superadas.