Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco de que 8,1 milhões de pessoas tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600. O documento aponta ainda que 2,3 milhões de brasileiros que deveriam ter acesso ao benefício podem ter ficado de fora do programa.
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Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pelo GLOBO , que também teve acesso ao estudo. O auxílio emergencial foi criado em abril para ajudar trabalhadores informais, autônomos e desempregados a atravessarem a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
O documento do TCU faz parte de um programa de acompanhamento para avaliar o destino do dinheiro público. O relatório, assinado pelo ministro Bruno Dantas, deve ser apreciado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (3), mas ainda pode ser modificado.
Para calcular o público que teria direito ao benefício, o órgão levou em consideração dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir deste exercício, chegou a conclusão de que 21,2 milhões de pessoas teriam direito a se cadastrar para receber o auxílio. Os dados da Caixa Econômica Federal, no entanto, indicam que 29,3 milhões foram cadastradas no programa. Ou seja: uma diferença de 8,1 milhões.
Com base nessa mesma comparação, o TCU estimou que 13,1 milhões de pessoas que não recebem o Bolsa Família já estão no chamado Cadastro Único, que reúne os beneficiários de todos os programas sociais do governo, poderiam ter recebido o auxílio.
No entanto, esse público somou apenas 10,8 milhões entre os que receberam a primeira parcela. Neste caso, portanto, o número de pessoas beneficiadas foi 2,3 milhões menor do que o esperado.
Prorrogação custaria R$ 379,5 bilhões
Como o GLOBO revelou, falhas no cruzamento de dados no cadastro do auxílio fizeram com que o benefício fosse destinado a quem não precisa. Não foi consultada, por exemplo, a base de dependentes do Imposto de Renda . Na prática, isso fez com que filhos e cônjuges de contribuintes de alta renda que omitiram as informações sobre a renda familiar pudessem ser aprovados.
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A área técnica do TCU avalia recomendar ao governo que esses cruzamentos de dados sejam feitos, para garantir que o critério de renda seja totalmente verificado. O auxilio só pode ser pago a quem tem renda familiar de até R$ 3.135 (três salarios minimos).
Ao todo, de acordo com o levantamento da Corte, o governo já pagou R$ 35,78 bilhões a 50,2 milhões de pessoas no programa do auxílio emergencial. O valor equivale a 86,6% da primeira das três parcelas previstas até agora.
Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o pagamento do benefício será estendido por mais um ou dois meses , mas que o novo valor está indefinido. O relatório do TCU aponta que uma prorrogação do pagamento integral do auxílio para até dezembro deste ano elevaria o custo do programa para R$ 379,5 bilhões.
2,7 milhões de 'invisíveis' sem internet
Além de apontar os riscos de irregularidades e de gastos públicos, o TCU faz recomendações para que o governo aprimore os mecanismos para alcançar os chamados invisíveis — desassistidos que estão fora das bases de dados. De acordo com a Corte, 2,7 milhões de pessoas que têm direito à ajuda federal não têm acesso à internet. Além disso, 734 mil não sabem ler ou escrever.
"Assim, há um potencial risco de exclusão dessas pessoas caracterizadas por vulnerabilidades sociais e, muitas vezes, pertencentes a comunidades tradicionais ou distantes de centros urbanos", alerta o órgão.
Diante disso, a recomendação é que o governo utilize as redes de assistência social para encontrar esse público. O TCU afirma que os mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras), por exemplo, não estão sendo totalmente usados.
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"De acordo com o Censo Suas 2019, esta rede possui 8.357 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) presentes quase a totalidade dos municípios brasileiros, bem como dotados de experiência em serviços de busca ativa de brasileiros “invisíveis” às políticas públicas. Esta estrutura ramificada de serviços sociais, composta por estaduais e municipais já cofinanciada pelo governo federal, não foi plenamente incorporada ao programa do auxílio emergencial", pontua o documento.