Fila em agência da Caixa: governo terá 20 dias para responder pedidos de auxílio
Gabriel de Paiva / Agência O Globo
Fila em agência da Caixa: governo terá 20 dias para responder pedidos de auxílio

Depois de acordo feito em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais, o governo federal terá de responder os cadastros de requerimentos da população ao auxílio emergencial em até 20 dias corridos.

A ação da DPU-MG teve como objetivo responsabilizar a União, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev pela demora nos procedimentos de análise e concessão do auxílio para os requerentes.  

"A negociação tem abrangência nacional e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros", afirmou a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça.

O acordo também diz que a Caixa deve iniciar o pagamento para os beneficiários aprovados em até três dias úteis  depois da liberação dos recursos pelo governo federal. 

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Antes desse acordo, a Defensoria Pública tinha feito pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Com a resolução, essa medida é extinta, assim como todos outros processos com essa finalidade.

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Lista de aprovados ao auxílio será divulgada

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 10 dias, a lista de beneficiários do programa de  auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas.

A informação foi dada na semana passada pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

"O ponto de destaque é que (...) vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro.

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